A Implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades

Abstract

Este livro provém das pesquisas desenvolvidas no Programa de Mestrado Acadêmico em Administração, por meio da área de concentração de Gestão e Estratégia, linha de pesquisa Organizações, Estado e Sociedade, pertencente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Entre 2016 e 2017, foram realizados estudos sob a orientação da Profa. Dra. Janaina Machado Simões, quem contribuiu sobremaneira para o aprimoramento desse processo de desenvolvimento científico. Nesse contexto, a dissertação intitulada “O Programa Mais Cultura nas Universidades: uma análise de sua implementação nas Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras”, de minha autoria, serviu como delineamento para a elaboração das linhas deste livro. No Brasil, o Estado é o principal guardião dos direitos relativos à cultura. O Estado, portanto, formula políticas públicas que assegurem a cidadania de seus membros, sendo a dimensão cultural uma das vertentes (EAGLETON, 2003; RUBIM, 2007a). Em seu artigo 215, a Constituição prevê que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” (BRASIL, 2016). O Estado, assim, é agente propulsor de fomento no campo das artes e da cultura no país, propiciando-se a inclusão social, o respeito e o reconhecimento da diversidade cultural. Nesse sentido, as políticas públicas de cultura assumem os rumos delineados pelos governos, na tentativa de propiciar aos cidadãos o acesso aos bens imateriais e intangíveis proporcionados pela cultura. Pesquisadores como Rubim (2007b), Rubim e Barbalho (2007) e Souza (2000), ao refletirem sobre a conjuntura brasileira, apontaram um cenário em que a tradição de políticas culturais brasileiras consiste em ações tardias e descontinuadas. Por isso, estudar temas relacionados à cultura envolve a compreensão de intervenções conjuntas e multidisciplinares de diversos atores. Se no período imperial, segundo Rubim (2007a), houve as primeiras propostas para inaugurar as políticas culturais no Brasil, essas iniciativas não foram efetivamente implementadas, uma vez que os imperadores impediam o desenvolvimento da educação, controlavam a publicação de livros e jornais, negavam as culturas indígena e africana, entre outras medidas. Nas décadas posteriores, ainda segundo Rubim (2007a), a cultura esteve na agenda de alguns governos democráticos, mas foram recorrentes as oscilações na estrutura administrativa voltada para políticas culturais. Exemplificando-se, mais recentemente, houve instabilidade administrativa nesse campo a partir da extinção do Ministério da Cultura, em 2016, o que foi revertido A Implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades 2 posteriormente. Nesse cenário de ausências e inconstâncias políticas, Sarkovas (2005) salientou a necessidade de outras ações para suprir a diversidade e a complexidade cultural. Essas ações, ainda em conformidade com o autor, envolvem a integração do Estado com iniciativas patrocinadas por investimento privado. Assim, de acordo com Sarkovas (2005), de um lado, o Estado tem a responsabilidade de assegurar o progresso humano por meio de políticas culturais. Por outro lado, a cultura tornou-se um mercado atraente de produção de bens e serviços de consumo. Assim, esta pesquisa diz respeito exclusivamente à estrutura do Estado brasileiro, o qual conta com o Ministério da Cultura (MINC, 2016) para desenvolver “ações específicas no reconhecimento da importância da cultura para a construção da identidade nacional”. Criado em 1985, o MinC realiza políticas culturais para incentivar as áreas de letras, artes, folclore, bem como outras formas de expressão cultural, como o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e nacional. Suas ações também são orquestradas com outras instituições públicas, a exemplo das parcerias realizadas junto ao Ministério da Educação. Nessa perspectiva de ações interorganizacionais, o governo federal brasileiro iniciou uma proposta de desenvolver práticas culturais através das Universidades Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as quais estão distribuídas por todo o território nacional. Assim, essa adoção de políticas culturais culminou no Programa Mais Cultura nas Universidades, o qual foi instituído em 2013, a partir da parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC). Nos dois anos seguintes, os ministérios fizeram intercâmbios para propiciar o financiamento de projetos culturais, os quais foram implementados no biênio 2016-2017. A principal finalidade do Programa consistiu em desenvolver e consolidar o campo das artes e da cultura no País, propiciando-se a inclusão social, o respeito e o reconhecimento da diversidade cultural (BRASIL, 2013). Além disso, as instituições foram selecionadas a partir de critérios estabelecidos em edital público de seleção, por intermédio do qual se apresentou o planejamento da execução do projeto cultural a ser desempenhado pelas universidades. Assim, foram contempladas 18 instituições federais de ensino superior, sob o limite de execução orçamentária total de R$20.000.000,00, repassado em duas parcelas anuais às instituições contempladas. Caracterizada como complexo campo, a administração pública se encarrega de intermediar os interesses estatais e de seus cidadãos. Por isso, examinar um programa de fomento à cultura torna-se uma oportunidade para explorar esse campo, de modo a contribuir para a gestão de políticas públicas (RICCUCCI, 2008). Situada nos conceitos supramencionados, este livro busca discorrer sobre como os Planos de Cultura contemplados pelo Programa Mais Cultura nas Universidades (Portaria Interministerial MinC/MEC nº 18, de 18/12/2013) foram implementados pelas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras. A Implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades 3 A pesquisa se limita às Instituições Federais de Ensino Superior cujos Planos de Cultura foram selecionados pelo edital público de seleção. Esses planos consistem em um documento pelo qual se apresentou o planejamento da execução do projeto cultural a ser desempenhado pelas universidades. Além disso, os Planos de Cultura foram financiados pelo Programa Mais Cultura nas Universidades, em conformidade com os critérios de classificação estabelecidos por meio de edital. Há, a seguir, as organizações selecionadas: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Triângulo Mineiro (IFTM); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Integração Latino-Americana (UNILA); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Entre as possíveis abordagens analíticas do Programa Mais Cultura nas Universidades, esta pesquisa investigou modelos teóricos de política pública, com ênfase na etapa de implementação. Foram realizados, assim, estudos teóricos sobre campos estratégicos de ação, os quais relacionam a participação multinível de instituições e atores sociais, em conformidade com os pressupostos apresentados por Sandfort e Moulton (2015) e Moulton e Sandfort (2017). Em outros termos, o campo da cultura é compreendido sob a perspectiva da atuação diversificada de órgãos governamentais, instituições privadas, associações civis, entre outros atores presentes na implementação do Programa. Apesar de as políticas culturais envolverem diversas vertentes para estudo, nesta pesquisa, busca-se evidenciar como projetos culturais são implementados, no caso, os Planos de Cultura pelo Programa Mais Cultura nas Universidades (Portaria Interministerial MinC/MEC nº 18, de 18/12/2013). Na administração pública federal brasileira, segundo Ollaik e Medeiros (2011), existem instrumentos de implementação de políticas mediante convênios, concessões de uso, editais de financiamento. Teoricamente, esta investigação pode contribuir para debater sobre essa recente temática incluída na agenda de políticas culturais brasileiras. Além desses aspectos, o estímulo à discussão sobre a inserção da cultura nos espaços educacionais pode produzir efeitos na literatura da área, consolidando-se a relevância da estrutura administrativa pública na promoção cultural. Ademais, em referência aos termos práticos, esta pesquisa se justifica a partir A Implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades 4 da necessidade de aprimoramento da administração pública federal com vistas ao desenvolvimento de políticas culturais. No entanto, para além dessas vertentes predominantemente teóricas, esta investigação científica discute como os Planos de Cultura contemplados pelo Programa Mais Cultura nas Universidades foram implementados pelas Instituições Federais de Ensino Superior. Empiricamente, as políticas culturais carecem de investigações sobre os processos administrativos, os atores responsáveis, os resultados esperados e outros temas, conforme Cerreti e Bezerra (2015). Com isso, esta pesquisa apresenta entraves, limitações e potencialidades na implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades. Assim, propiciar a divulgação de estudos do aparelho estatal torna-se uma estratégia de revelar como os interesses públicos no âmbito da cultura são resguardados.