Direito e Sociedade 3

Abstract

Direito e Sociedade – Vol. 03 – compreende a reunião de vinte e uma contribuições de pesquisadores vinculados a instituições nacionais e internacionais que debatem as problemáticas sociais e jurídicas a partir de assuntos como direitos humanos, ativismo judicial, teorias do direito, jurisprudência, meio ambiente, dentre outros. As colaborações estão dispostas da seguinte maneira: • A JUSTIÇA COMO UMA FÓRMULA PARA A CONTINGÊNCIA ATRAVÉS DA SUA REPRODUÇÃO AUTOPOIÉTICA NO DIREITO INTERNACIONAL, de Isis de Angellis Pereira Sanches e Gustavo Assed Ferreira, considera o uso vinculante da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann pelos países signatários do Sistema Regional Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. • O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALEMÃO: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O ATIVISMO JUDICIAL, de Otávio Augusto Vieira Bomtempo, registra o protagonismo do Tribunal Constitucional Federal Alemão, o Bundesverfassungsgericht, que em muitas ocasiões tem se comportado como um legislador. • Investigando se a Teoria da Imputação Objetiva é compatível com o sistema constitucional adotado em solo nacional, assim como se ela é capaz de fortalecer o nosso estado democrático de direito, Dorcas Marques Almeida e Núbio Pinhon Mendes Parreiras, em A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO PROJETO DE LEI DO SENADO 236/12, alcançam o entendimento que a aludida teoria apenas maximiza o poder punitivo do estado. • DESVELANDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PARTIR DE UM ESTUDO SÓCIO-FILOSÓFICO DO DIREITO: UMA LEITURA A PARTIR DA CONFLITOLOGIA E SUA JUSTAPOSIÇÃO CONTEXTUAL E TEXTUAL, de Paulo Junior Trindade dos Santos, Cristhian Magnus de Marco e Gabriela Samrsla Möller, adota uma abordagem transdisciplinar de análise do Código de Processo Civil, com a observância de contextos sociais, como forma de aplicação de um regramento mais próximo da realidade das pessoas e dos questionamentos a ele apresentados. • Ana Luiza R. F. Moreira e Mateus Carvalho Soeiro, em ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE PROCESSUAL, demonstram as alterações da nova codificação adjetiva pátria em relação ao agravo de instrumento e qual o impacto dessa modificação para o andamento processual. • A (DES)VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS MEDIANTE TAXAS, de Ingridy Praciano Fernandes Teixeira e Guilherme Augusto Castro de Oliveira, estuda, mesmo com a ausência de expressa disposição consti- tucional a respeito, a (des)vinculação dos recursos captados por meio das taxas. • NOVOS PARADIGMAS DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, de Otávio Augusto Vieira Bomtempo, volta atenção para as novas disposições adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça para a decretação de indisponibilidade de bens, estas que, segundo o autor, correspondem a relevantes instrumentos em prol da defesa do patrimônio público. • No âmbito da temática das sociedades, bem como da possibilidade de pleiteio de indenização compensatória com os haveres a apurar em caso de retirada imotivada do sócio, Rafael Pereira de Castro, em A POSSIBILIDADE DE PEDIDO INDENIZATÓRIO PELA SOCIEDADE EM FACE DO SÓCIO QUE SE RETIRA IMOTIVADAMENTE, expressa a carência de abordagem legislativa sobre o assunto e as lacunas provenientes dessa escassez. • A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A BUSCA DA DECISÃO EM MEIO A SITUAÇÃO DE CONFLITO, de Célia Teresinha Manzan, perpassa pelo distinguir das concepções de hermenêutica e interpretação para assim apontar meios e técnicas adotadas no exercício interpretativo, sempre com o intuito de construir uma decisão pautada na resolução dos conflitos que antes foram apresentados. • Passando pela etapa de conceituação e distinção dos atos administrativos, Arietha de Alencar Santos, em REFLEXÕES SOBRE O CONTROLE JUDICIAL NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS, explana sobre a ação do judiciário em relação aos referidos atos da administração. • Em O ATIVISMO JUDICIAL NA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Daniele Côrte Mello e Julia Gonçalves Quintana apresentam uma visão positiva para o ativismo judicial, onde, na opinião das autoras, essa ação ativa do Poder Judiciário beneficia a sociedade como um todo, ao passo que evidencia as vastas omissões, as oriundas do executivo e do legislativo • A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O PRAGMATISMO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, de Mauro Guilherme Messias dos Santos, analisa a permissão posta pelo Supremo Tribunal Federal, após o julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, para a execução de sentença penal condenatória após a sua confirmação por órgão colegiado. • Lucas Baldo e Elizabete Geremia, em A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COM O NOVO ENTENDIMENTO OUTORGADO PELO STF, igualmente debatem a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente ao tema da presunção de inocência – prin- cípio constitucional positivado que defende a não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória –apontando argumentos a favor e contrários a esse novo entendimento do tribunal. • FEMINICÍDIO: A MUDANÇA DE POSICIONAMNETO JURISPRUDENCIAL CONFERINDO MAIS RIGOR NA APLICAÇÃO, de Beatriz Frota Moreira e Rodrigo Soares Lopes, tece comentários a respeito sobre os avanços legislativos obtidos ao longo dos anos como mecanismo capaz de proporcionar uma maior segurança as mulheres, sejam elas vítimas da violência ou não, já que a norma deve também ter uma perspectiva preventiva, evitando danos e crimes para indivíduos e para a sociedade como um todo. • Através do tema da vulnerabilidade, Rosilandy Carina Cândido Lapa, Ingrid Barbosa Oliveira, Vanessa Vasques Assis dos Reis e Luiz Sales do Nascimento observam a crise hídrica que assola o país persa em A CRISE HÍDRICA NO IRÃ E VULNERABILIDADES: RESPONSABILIDADE COLETIVA ALÉM DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL, ao passo que promove uma abordagem transdisciplinar pautada na ótica do direito internacional, do meio ambiente e das relações internacionais. • CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, de Adriano da Silva Ribeiro e Lucas Zauli Ribeiro, pauta o estabelecimento da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos casos de crimes ambientais como uma necessidade social, já que a preservação ao meio ambiente reflete um regramento constitucional. • ADOÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO AO USO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA COMO POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASILEIRO, de Gigliola Lilian Decarli e Lidia Maria Ribas, frisa a sustentabilidade como instrumento capaz de cuidar do meio ambiente e assim promover a perpetuação da vida, mas isso implica na transição, na permuta de elementos produtores de energia, passando a utilizar os menos poluentes como forma de diversificar a matriz energética e promover um desenvolvimento pautado em políticas verdes. • Associando políticas públicas em prol do meio ambiente e obras públicas sustentáveis, AS CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS E A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, de Roberta Helena Moraes Tillmann, Raimundo Cláudio Silva da Silva, Davi do Socorro Barros Brasil, averigua como essa relação foi constituída em uma universidade federal sediada no estado do Pará. • Permanecendo com a abordagem de meio ambiente e as instituições federais de ensino superior, Caroline Santos Marcondes, Núria Budib Moreira, Ana Júlia Sales de Almeida e Adaiane Catarina Marcondes Jacobina, em ARBORIZAÇÃO DO IFMT CAMPUS CUIABÁ – BELA VISTA COM VEGETAÇÃO ARBÓREA NATIVA DO CERRADO, destacam quão positivo é o estabelecimento de arborização do IFMT, campus Cuiabá – Bela Vista, com espécies arbóreas provenientes do bioma cerrado como forma de inibir o surgimento de espécies exóticas que inviabilizem a área comum da unidade de ensino. • A degradação do meio ambiente, marcadamente do bioma Mata Atlântica, é problematizada em O SECULAR DESMATAMENTO DA MATA ATLÂNTICA E A TELA DE JOHANN MORITZ RUGENDAS, de Kelly de Souza Barbosa e Lucas de Souza Lehfeld, que, ao estabelecer um diálogo com a tela O Desmatamento (1835), de Rugendas, percebe o descaso secular do estado para com a vegetação, além da urgência em executar o mandamento constitucional de proteção ambiental. • PROPRIEDADE INTELECTUAL E AGRICULTURA NA ERA DA REVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA-INFORMACIONAL, de Gabriel Cunha Salum e Aluisio Almeida Schumacher, investiga como o estabelecimento de propriedade intelectual pode ser um mecanismo institucionalizado de controlar o saber científico em prol de parcela da sociedade que já detém poder e riqueza e que resulta em desfavorecer coletivos e agricultores de menor poder econômico diante da revolução tecnológica contemporânea. Renovamos o desejo que os nossos leitores tenham um excelente diálogo com os textos aqui expostos e que o futuro possibilite reais interações por meio de novas produções acadêmicas com os conteúdos que agora apresentamos.