Direito e Sociedade

Abstract

A obra Direito e Sociedade – Vol. 01 – corresponde a uma coletânea que reúne vinte e cinco capítulos de pesquisadores vinculados a instituições nacionais e internacionais que uniram esforços para debater problemas sensíveis da sociedade e que, direta ou indiretamente, encontram ecoar no contexto jurídico. A atualidade pede a cada um de nós uma maior atenção para os atos individuais e coletivos, privados e públicos, de modo a sempre voltar atenções para a coletividade, esta que permanece a ter o seu bom desenvolvimento minorado pelos anseios essencialmente marcados pela primazia do particular em detrimento do geral. Deste modo, e tomadas por essa premissa de ações sociais que encontram diálogo com o meio jurídico, aqui estão selecionadas contribuições que, se assim podemos delimitar, englobam temáticas de direitos fundamentais – personalidade, moradia, saúde, trabalho e outros –, extensão e educação. Partindo para os capítulos, temos: • DIREITO E LITERATURA: APONTAMENTOS ACERCA DA BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA, de Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos, propõe um estudo a respeito da permissibilidade ou não da publicação de biografias não autorizadas a partir de um enfoque marcado na interdisciplinaridade, o que possibilita um diálogo entre os estudos jurídicos e os estudos literários. • A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS, de Daniela Lavina Carniato, discute a eficácia dos direitos humanos na seara privada e a influência da principiologia presente no constitucionalismo como maneira de estabelecer um novo olhar nas relações entre particulares. • O direito a construir uma nova vida social sem o peso do contínuo rememorar sempre condenatório da culpa do passado está presente em DIREITO AO ESQUECIMENTO: A DIGNIDADE DOS “EX- PRESIDIÁRIOS” E SUAS FAMÍLIAS, de Luciano Lavor Terto Júnior, que, ao evocar a dignidade da pessoa humana, apresenta o direito ao esquecimento como sendo este a ferramenta capaz de dar uma nova oportunidade de retomada de uma vida social para aquele que outrora errou e pagou pela sua conduta reprovável. • A INTERNET DAS COISAS NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS DE UMA SOCIEDADE UBÍQUA, de Alberto Mateus Sábato e Sousa, aborda a necessidade de proteger os direitos fundamentais diante das problemáticas trazidas pela modernização, esta marcada com a evolução da informatização e com o desenvolvimento da Internet das Coisas. • Marcado no crescimento desordenado dos espaços urbanos está A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO URBANO ESTRATÉGICO DE BOA VISTA, de Bruna Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Ávila e Sued Trajano, que, ao destinar atenção para a realidade de Boa Vista, acaba por abranger uma problemática em que orbita a maioria dos municípios brasileiros. • Outro embaraço que permeia a realidade de nossas cidades e que corresponde responsabilidade do poder público em zelar diz respeito à moradia, esta lacuna é dialogada em EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA NA COMUNIDADE DE AREIA, de Daniela Campos Libório e Mariana Vilela Corvello, ao passo que indica como direito humano não apenas ter um espaço físico para residir, mas sobretudo ter qualidade e dignidade para desenvolver as suas habilidades enquanto sujeito de direitos. • DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL, de Juliana Caixeta de Oliveira, frisa o acesso à água como um direito humano do indivíduo, sendo uma temática que versa não somente sobre escassez de abastecimento, mas que atinge também aos casos de enchentes e alagamentos. • AS AFIRMATIVAS E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL A PARTIR DE UMA LEITURA INTERPRETATIVA CONSTITUCIONAL DA LEI 12.711/2012, de Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, Rômulo Soares Cattani, Maria Paula da Rosa Ferreira, Thomaz Delgado de David e João Antônio de Menezes Perobelli, envolve considerações sobre a democratização do ensino promovido por meio do aparato constitucional contemporâneo, além de prestar atenção na importância das políticas de ações afirmativas para esse regular desenvolvimento, posto que essas aludidas ações permitem a inclusão de sujeitos que antes restavam marginalizados ao processo. • Rememorando a obra de destaque de Orwell e estabelecendo um paralelo com depoimentos da Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora, ENTRE O FATO E A FANTASIA: A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE DE JUIZ DE FORA E A OBRA 1984, DESFAZENDO A ILUSÃO POR TRÁS DOS REGIMES DITATORIAIS, de Giulia Alves Fardim e Rafael Carrano Lelis, retrata, por meio do diálogo entre direito e literatura, o desrespeito aos direitos humanos por ações de instituições estatais que, mediante o seu ofício primeiro, deveriam promover e incentivar o cumprimento das legislações nacionais e internacionais no tocante ao tema. • Uma parcela de militares nacionais foi decisiva para a não participação brasileira na Guerra da Coréia, esse é o debate trazido por MILITARES EM REVOLTA: MOBILIZAÇÃO POLÍTICA DOS MARINHEIROS BRASILEIROS NO CONTEXTO DA GUERRA DA COREIA (1950-1953), de Ricardo Santos da Silva, que trata de violações de direitos humanos que foram disparadas contra estes militares pelo fato de serem alinhados com a esquerda. • Alcançando a temática da saúde, MENDIGANDO SALUD: PROBLEMÁTI- CA DE ATENCIÓN EN SALUD – PERSONAS PRIVADAS DE LA LIBERTAD, de Elsa Carolina Giraldo Orejuela, expõe, fundado na realidade colombiana, como é a relação entre atenção à saúde e a situação de pessoas que cumprem pena em regime de privação de liberdade. • Também contemplando saúde e realidade prisional, mas agora alicerçado do prisma brasileiro, temos DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NOS PRESÍDIOS FEDERAIS BRASILEIROS E A TEORIA DA TRANSNORMATIVIDADE, de Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira, que analisa a condicionante de isolamento prolongado e rigoroso, próprio dos presídios federais, para a saúde mental dos detentos. • A PÍLULA DO MILAGRE: O CASO DA FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA, de Rodrigo Cerqueira de Miranda, alude, com base na fosfoetalonamina sintética, de substâncias que, mesmo sem registro científico, restam utilizadas e pleiteadas judicialmente por indivíduos que acreditam na eficácia desses preparos. • Saúde e ocupação laboral encontram espaço em RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DOS IMPACTOS CAUSADOS POR EXPOSIÇÃO AOS AGROTÓXICOS À SAÚDE HUMANA, de Susan Costa, Manoel Baltasar Baptista da Costa e Hildebrando Herrmann, que enfoca a exposição aos agrotóxicos como fator extremamente perigoso e fomentador de riscos ocupacionais para aqueles que trabalham na atividade agrícola. • Em CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO ESCRAVO: UMA ANÁLISE DO SEU COMPORTAMENTO NO ESTADO DE GOIÁS, de Cláudia Glênia Silva de Freitas e Jackeline Maciel dos Santos, há o cuidado de pautar o trabalho escravo baseado nas atuais compreensões sobre o tema, bem como observando a realidade do Estado de Goiás, o sétimo estado brasileiro no ranking de trabalhadores encontrados em situação semelhante à escravidão. • Gilberto Freyre é recordado em “A SENZALA MODERNA É O QUARTINHO DA EMPREGADA”: REFLEXÕES SOBRE A CONDIÇÃO DE VIDA DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS NO BRASIL quando Camila Rodrigues da Silva e Thiago Henrique de Almeida Bispo examinam os abusos e experiências vivenciadas relatadas por empregadas domésticas na comunidade “Eu, Empregada Doméstica” hospedada na rede social Facebook. • REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA E OS PREJUÍZOS DA FLEXIBILIZAÇÃO/PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS: ANÁLISE DA VALORIZAÇÃO DOS ACORDOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO, de Marcelo Gomes Batestrin e Jales Ferreira das Neves, salienta para a violência neoliberal que a legislação trabalhista enfrenta nos últimos anos no território nacional e a consequente supressão de direitos sociais anteriormente conquistados. • (Re)construção das unidades familiares após o enfrentamento no Poder Judiciário corresponde ao fator principal da abordagem trazida em O PROJETO DE EXTENSÃO “FALANDO EM FAMÍLIA” EM NÚMEROS: OS BENEFÍCIOS DO CONSENSO QUANDO OS LAÇOS MATRIMONIAIS SE ROMPEM, de Dirce do Nascimento Pereira, Dheiziane da Silva Szekut, Isadora de Souza Rocha, Mariana Vargas Fogaça e Zilda Mara Consalter, ao apresentar a composição dos conflitos como mecanismo mais eficaz para minimizar as tensões familiares e resguardar vulneráveis dos embates que ocorram. • Oriundo das atividades de extensão que dialogaram sobre controle social democrático, Andressa Kolody, Dan Junior Alves Nolasco Belém e Emilie Faedo Della Giustina analisam, em EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: SERVIÇO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL DEMOCRÁTICO, refletem criticamente os contributos dos projetos Controle social: estudos e vivências no município de Guarapuava e Democracia e controle social: perspectivas e vivências no município de Guarapuava-PR para a comunidade local. • Ao ressaltar que o superendividamento corresponde a um dos incômodos da atualidade, Vanessa Trindade Nogueira, Alexandre Reis e Fernanda Pires Jaeger, em CLÍNICA DE FINANÇAS: EXPERIÊNCIA INTERPROFISSIONAL DE CUIDADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO, enfatizam o auxílio do mencionado projeto de extensão para reorganização financeira daqueles atendidos. • JUSTIÇA RESTAURATIVA NA EDUCAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA IDENTIDADE NESTE PROCESSO, de Flávia Maria Lourenço da Costa, Mayara Felix Sena Nunes e Wesley Werner da Silva Nunes, aponta a aplicação da metodologia da justiça restaurativa como adoção capaz de minimizar a ocorrência de comportamentos violentos em realidade escolar. • A escola como ambiente potencializador do exercício de cidadania é explanado em FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA, JUVENTUDES E GÊNERO: DO LEGAL AO REAL EM ESCOLAS PAULISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, de Matheus Estevão Ferreira da Silva e Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo, com suporte na compreensão e proposta de igualdade de gênero. • Em EDUCAÇÃO E ESCOLA NA FILOSOFIA DE SÓCRATES A PARTIR DA REFLEXÃO CORPO E ALMA, Aline Carla da Costa e Cláudio Roberto Brocanelli discorrem o pensamento corpo e alma dentro da realidade escolar. • Em decorrência do elevado quantitativo de conteúdos que versam sobre direito e literatura no âmbito dos encontros do Conselho de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), precisamente no grupo de trabalho Direito, Arte e Literatura, Pedro do Amaral Fernandez Ruiz e Iara Pereira Ribeiro buscam o estabelecimento de uma sistematização de resultados e de produção desses estudos em PRODUÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO E LITERATURA NO BRASIL. • Alcançando a relação direito e arte, marcada agora na música, temos, em DIREITO E ARTE: A APRECIAÇÃO MUSICAL COMO SUPORTE AO ENSINO JURÍDICO, de Rui Carlos Dipp Júnior e Leilane Serratine Grubba, o aporte musical como estratégia e ferramenta didático-pedagógica para o ensino jurídico. Dentro desse imenso arcabouço que une Direito e Sociedade, desejamos aos nossos leitores um excelente exercício de diálogo com os textos aqui dispostos. Que as colocações aqui contidas sejam verdadeiros incômodos capazes de impulsionar mais e mais produção de conhecimento.