Direito e Sociedade 2

Abstract

Dando continuidade na proposta Direito e Sociedade – Vol. 02 –, apresentamos vinte e cinco capítulos de pesquisadores vinculados a instituições nacionais e internacionais que permanecem na discussão de querelas latentes da sociedade que encontram respaldo na seara jurídica. Dessa vez, as temáticas que norteiam o presente volume são minorias socialmente vulneráveis e criminologia. Assim, sem mais delongas, partamos para as contribuições: • À luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Martins Bernardi Coelho e Cristina Veloso de Castro expõem A CONDIÇÃO JURÍDICA E OS DIREITOS DOS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS NA AMÉRICA LATINA na perspectiva de surgimento de uma nova adoção de tratamento jurídico para esses indivíduos que realizam migração em solo latino-americano. • Por meio de uma pesquisa marcada por fontes de informação online, IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA PORTO VELHO ATRAVÉS DAS FONTES DE INFORMAÇÃO ONLINE, de Cledenice Blackman, Tânia Suely Antonelli Brabo e Rosa Martins Costa Pereira, apresenta as dificuldades atravessadas por grupos de imigrantes haitianos até a cidade de Porto Velho. • Em A SÍNDROME DE NARCISO E A SEGREGAÇÃO AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS, Gabriel Carvalho dos Santos destina análise para a situação dos venezuelanos que, devido ao caos político, econômico e humanitário que atravessa o seu país, decidem por buscar refúgio no Brasil. • Simei Araujo Silva e Lívia Costa Angrisani, em SOCIEDADE, DIREITOS HUMANOS, INFÂNCIA E FORMAÇÃO, investigam o relevo de uma formação interdisciplinar em Direitos Humanos para o pedagogo que exercita a sua atividade junto ao público infantil, bem como para fomentar um ensino crítico e autônomo para o alunado em questão. • As novas estruturas familiares são debatidas por Sheila Maria Carregosa Rocha, em A FAMÍLIA DE IDOSOS, COM IDOSOS E PARA IDOSOS: RELAÇÕES FAMILIARES BRASILEIRAS, a partir da figura do idoso e suas carências frente aos desafios da família moderna e o reconfigurar de espaços sociais. • A SEGURIDADE SOCIAL E SEUS ASPECTOS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA E EM CENTROS DE ACOLHIDA DA CIDADE DE SÃO PAULO, de Glauce Raquel Marinho e Helga Klug Doin Vieira, propõe uma leitura que questiona a eficácia do direito constitucional que assegura o Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de necessidades especiais residentes nas ruas e em centros de acolhida da cidade de São Paulo. • Desnudando os acontecidos no Hospital Psiquiátrico de Barbacena, Angela Casa e Marília Ramos Hahn, em HOSPITAL COLÔNIA: UMA HISTÓRIA DE CRUELDADE FRENTE A OMISSÃO DE UMA SOCIEDADE, apontam para o cometimento de ações que afrontam diretamente direitos humanos daqueles que lá foram internados. • ATIVISMO FEMININO NO EGITO E SUA RELAÇÃO COM O ISLÃ E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, de Eloah Scantelbury de Almeida, debate como as mulheres egípcias, influenciadas pelos protestos conhecidos como Primavera Árabe, agem efetivamente para exercitar direitos e garantias que a elas são negados, mesmo com o avanço da constituição mais recente. • O patriarcado como força-motriz da violência perpetrada contra a mulher nas suas mais vastas formas de aparição, apesar que centrada na realidade do espaço doméstico, é discutido em VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO NA SOCIEDADE por Isael José Santana e Jéssica Lima Zanardo. • A tentativa de naturalização da violência contra a mulher é o eixo norteador de A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: REFLEXÕES SOBRE A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NA REALIDADE DE UM GRUPO DE MULHERES, de Gabriela Vitória Dinalo Telles, Larissa Ascanio e Izabele Zasso, quando embasa considerações sobre a também violência social que é a busca por imputar a mulher a motivação pelos crimes contra ela realizados. • As contribuições de uma ação policial, precisamente da Polícia Militar de Minas Gerais, no enfrentamento da violência contra a mulher são analisadas em UMA NOVA ABORDAGEM AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, de Michelle Martins Papini Mota e Paulo José Angelo Andrade • A mulher como autônoma na tomada de decisões sobre seu corpo e no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos são tratados por Sarah Silqueira Gonçalves Mattos e Carine Silva Diniz, em DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES COMO DIREITO À SAÚDE, como realidades que carecem de ações estatais de maior impacto, principalmente quando se discute saúde da mulher. • POR UMA POLÍTICA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS SERES ABJETOS EM BUTLER: UMA NOÇÃO INTERCULTURAL DE DIREITOS HUMANOS, de Mônica Rodrigues Suminami, dialoga com os estudos de gênero que abrem um novo arcabouço de como pensar a multiplicidade dos gêneros, fugindo da construção social e cultural que subjuga os sujeitos aos seus corpos e desconsidera o seu autoconhecimento. • DIREITOS HUMANOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL E NA ITÁLIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA, de Alisson Carvalho Ferreira Lima e Naiana Zaiden Rezende Souza, compara os ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano no que diz respeito aos direitos e deveres daqueles que constituem união homoafetiva, como também a própria instituição dessa modalidade de entidade familiar. • Daniela Pellin, em A REVOLUÇÃO DOS BICHOS E OS PORCOS DO DIREITO: O PODER, A ECONOMIA E A EXCLUSÃO, toma a obra de Orwell como ponto de partida para abordar elementos sociais como já apontados no próprio título como poder, política economia, todos esses como agentes propulsores de exclusão em caso de inexistência de promoção legal pela emancipação e empoderamento dos sujeitos. • MASS INCARCERATION E HYPERINCARCERATION: A REALIDADE BRASILEIRA ENTRE O SENSO COMUM E A PESQUISA CRIMINOLÓGICA , de Bárbara Siqueira Furtado e Theuan Carvalho Gomes da Silva, reflete o conceito de mass incarceration e de hyperincarceration para assim debater a conjuntura atual da política de encarceramento brasileira como a adoção do senso comum de prisão como reconhecimento imediato de produção de justiça, o que demonstra o apelo a um procedimento punitivista e que quase sempre encontra respaldo nos meios de comunicação que trazem um tom eminentemente midiático. • UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ESTADE DE COISAS INCONSTITUCIONAL, de Ariane Zamodzki, enfatiza análise no sistema penitenciário brasileiro como produtor de contínuas violações a direitos humanos e relaciona a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 como instrumento capaz de inibir o estado nacional na continuação de ações que gerem denúncias seguidas à Corte Interamericana de Direitos Humanos. • UM CHAMADO À RAZÃO: A REALIDADE DO SISTEMA BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO PROGRAMA PATRONATO NA REINSERÇÃO DE EGRESSOS PENITENCIÁRIOS, de Marcos Leandro Klipan, Jennifer Lucas, Ana Priscilla Vendramini, Camila Rocca Esquilage, Juliana de Oliveira Schweter, Julio Cesar Freitas Giovanni e Mariane Gobbi, discorre sobre o Programa Patronato realizado na cidade de Maringá e a frequente dificuldade dos egressos do sistema penitenciário em conseguir integração. • A INEFICÁCIA DO ENCARCERAMENTO FRENTE AO ESTADO ANÔMICO DE MERTON E O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, de Victor Corrêa de Oliveira Filho, condiciona a problemática da ineficiência da ressocialização ao enfraquecimento do estado democrático de direito e que, consequentemente, proporciona lacunas preenchidas pelo crime organizado, este que comanda espaços que vão desde o sistema penitenciário até relevantes espaços da sociedade. • O ENCARCERAMENTO PELO ENCARCERAMENTO: REALIDADES SOCIAIS, de Paulo José Angelo Andrade e Michelle Martins Papini Mota, explana, ancorado em estudiosos como Rousseau, Beccaria e Foucault, que o encarceramento por si só não corresponde a técnica mais produtiva para o minorar da violência social. • FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA: A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E O DESCASO DO ESTADO, de Fernanda Helena Reis Andrade e Livia de Deus Verga, demonstra que a ressocialização corresponde ao melhor caminho para evitar a reincidência, todavia cabe ao estado promover medidas concretas com o objetivo de reabilitar aquele que em dado momento de sua história agiu contra a sociedade. • PROJETO ABAYOMI: UM ESTUDO DE CASO SOBRE COMO A ARTE- -EDUCAÇÃO PODE AFERFEIÇOAR O RECONHECIMENTO DE ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS, de Laura Maria Galdino Delgado de Arruda, centra atenção para proteção integral de adolescentes que estão sob medidas socioeducativas através do desenvolvimento de atividades ligadas à arte-educação como mecanismo emancipador desses sujeitos. • Arnelle Rolim Peixoto e Arkaitz Pascual Martin, em JUSTIÇA RESTAURATIVA JUVENIL: UMA VIA DE APLICABILIDADE DA SEGURANÇA CIDADÃ NO CONTEXTO DA VULNERABILIDADE, frisam a relevância da justiça restaurativa juvenil para zelar por segurança cidadã de menores em situação de risco. • A UTILIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL POR MAGISTRADOS NO PROCESSAMENTO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS EM MINAS GERAIS, de Juliana Neves Lopes Rodrigues, evidencia que as decisões do tribunal mineiro restam amparadas em inquéritos policiais como prova, mesmo o texto constitucional destinando a esses um viés meramente procedimental e não processual. • REFLEXÕES SOBRE A CRIMINALIDADE FEMININA PERANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ES, de Bruno da Silva Campos, Leomar Littig e William Barros Moreira, revela a audiência de custódia como importante mecanismo no evitar do encarceramento exacerbado em mulheres presas no estado do Espírito Santo, o que previne a superlotação, bem como a privação de direitos. Assim como na etapa anterior, desejamos aos leitores de Direito e Sociedade uma leitura capaz de promover novos questionamentos em prol de um sistema jurídico e de um sistema social mais justos, além de produção de conhecimento.