A Problemática da Política Social

Abstract

Um dos maiores desafios dos governos na atualidade é a demonstração de eficiência na prestação de serviços e implementação de políticas públicas. As estruturas governamentais são, em todos os níveis de atuação, complexos sistemas organizacionais, os quais se apoiam em recursos humanos, equipamentos, tecnologia, e outros meios, com o objetivo de operar a diversidade de serviços à sociedade. Além de dar conta dos déficits sociais acumulados, sobretudo no caso de países em desenvolvimento, os governos lidam com interesses sociais, econômicos e políticos distintos que refletem a diversidade da sociedade. Deve-se compreender que os problemas sociais são multidimensionais e, por essa razão, sua resolutividade não está restrita a um único setor ou a mudanças meramente técnicas e administrativas na gestão pública, mas na superação da configuração fragmentada e desarticulada em que se encontram as políticas públicas. Travar o debate acerca da configuração das políticas sociais, considerar que existe um grande desafio a ser enfrentado, pois compreensão à base de uma leitura crítica que envolve reconhecer a importância da historicidade dos fenômenos que se manifestam na sociedade capitalista e o seu desvendamento dialético. Pereira (2011, p. 2), aborda que “a política social constitui um processo internamente contraditório, que ao mesmo tempo atende interesses opostos”, demandando assim esforços fincados no conhecimento dos seus movimentos, tendências e não convergências para que estratégias políticas possam favorecer a extensão da democracia e da cidadania. Para analisar o debate acerca da política social é necessário não só o entendimento da sua pertinência para o atual contexto de implementação das políticas públicas, como também é imprescindível a reflexão das abordagens conceituais sobre a referida temática. Esta discussão é entendida aqui como um processo que extrapola o âmbito da dimensão técnica, tendo como conjugação as dimensões políticas, ideológicas e culturais. Certas limitações têm perpassado os estudos voltados para essa temática, principalmente em relação ao entendimento da dimensão histórica e política que este debate exige. Embora a perspectiva da política social seja um elemento recente na agenda das políticas sociais, esta tem sido considerada como uma possibilidade de enfrentamento das problemáticas estruturais advindas do isolamento e fragmentação das políticas sociais brasileiras. No artigo A REPRODUÇÃO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO as autoras Cláudia Maria Costa Gomes, Maria da Conceição da Silva Cruz, Ana Karoline Nogueira de Souza, Ana Manoela da Silva Lima, analisar, em particular, o período designado como a era Lula (2003-2016), em que o país apresentou uma melhora crescente nos indicadores sociais e econômicos. No artigo A EDUCAÇÃO PERMANENTE: DIREITOS E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA, os autores Sara do Nascimento Martins, Regiane de Nazare de Sousa Rocha, Maria Leonice da Silva de Alencar,Edinalva Pinto Poça buscam realizar uma análise conceitual sobre o envelhecimento e a educação permanente, e também sobre a implementação das políticas sociais que foram cruciais para garantir e efetivação de direitos sociais da pessoa idosa. No artigo A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE CONTROLE SOCIAL, a autora Ketnen Rose Medeiros Barreto, Faz uma discussão sobre a ideia de controle social a partir dos estudos realizados junto ao Programa de Pós Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGSS/UERJ).No artigo A POLÍTICA DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA / MG, os autores Ednéia Alves de Oliveira, Nelson Machado Pinho Junior realiza um levantamento dos programas e projetos em desenvolvimento na cidade e para qual público eles eram destinados, corroborando a hipótese de que tais políticas são direcionadas a jovens, na sua maioria, pobres e da periferia, promovendo renda baixa e não inserção no mercado de trabalho. No artigo A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE, a autora Vivian Lúcia Rodrigues de Oliveira explanar sobre a precarização do trabalho e discorrer sobre as suas expressões a nível mundial. Para tanto, referenciase na teoria social crítica. No artigo AS POLÍTICAS SOCIAIS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): NOVAS ATRIBUIÇÕES FRENTE A VELHOS DILEMAS, analisa a presença das políticas sociais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), buscando identificar as concepções orientadoras e os investimentos realizados no sentido de viabilizar as propostas apresentadas. No artigo CAPITALISMO DEPENDENTE, NEOLIBERALISMO E POLÍTICAS SOCIAIS: RAÍZES, MARCAS E PARTICULARIDADES DA REALIDADE BRASILEIRA, a autora Daniela de Carvalho Ciriaco trata de alguns elementos que auxiliam na compreensão da formação brasileira a partir da expansão do capitalismo e de como os processos que decorrem deste, as reformas neoliberais são implementados tardiamente trazendo sérias consequências para a efetivação das políticas sociais e para as condições de reprodução da classe trabalhadora. No artigo CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: CONDIÇÕES DE VIDA E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO, as autoras Mari Aparecida Bortoli, Carlos Nelson dos Reis, Heloísa Teles busca discutir a relação entre as condições de vida e as estratégias de enfrentamento a exploração do trabalho engendradas pelos/as catadores/as de materiais recicláveis que atuam na coleta seletiva. No artigo DA CASACA À RESISTÊNCIA: O SERVIÇO SOCIAL NA PROMOÇÃO CULTURAL DO CONGO, os autores Ariele Azevedo da Silva Vieira, Leonardo Barcelos Vieira, Angela Maria Caulyt Santos da Silva refletiu-se sobre as possibilidades de atuação do Serviço Social frente às políticas sociais que contribuem para a resistência e preservação do Congo enquanto rica e expressiva manifestação cultural, na formação histórico-cultural do povo capixaba. No artigo DIÁRIO DE BORDO: REFLETINDO A SUPERVISÃO DE ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL as autoras Ermildes Lima da Silva, Louise Oliveira Ramos Machado buscaram ao longo do trabalho apresentar algumas inquietações, potencialidades e os desafios da supervisão de estágio na atual conjuntura caracterizada pela mercantilização e precarização da educação superior e das condições de trabalho e os rebatimentos no processo de formação profissional. No artigo A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA – MG o autor Nelson Machado Pinho Junior Este trabalho tem por objetivo refletir acerca da relação público-privado na gestão da Política de Assistência Social no município mineiro de Juiz de Fora, através da análise da dimensão do orçamento. No artigo ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: O CASO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEESR/UFF a autora Cassiana Ferreira Simões O presente trabalho analisou o acesso e as condições de permanência dos alunos das universidades públicas federais após a implementação das políticas de democratização do acesso Educação Superior, sobretudo, a Política de Ação Afirmativa. Para tanto, o campo para a realização da pesquisa foi o ESR/UFF, em que foram alvos os estudantes ingressos por meio das ações afirmativas, nas modalidades concernentes às cotas sociais, no período de 2013 a 2016. No artigo ÓBICES À EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: PADRÃO DE FINANCIAMENTO, os autores Letícia Batista da Silva, Luanda Café Santana dos Santos, Tarcila Freitas de Sousa desenvolve-se uma reflexão sobre o padrão de financiamento da política de saúde no Brasil, para a compreensão das condições objetivas e materiais ao trabalho em saúde. No artigo ORÇAMENTO E SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE AUSTERIDADE os autores Bruno Moretti, Ana Paula Menezes do Rego buscam examinar a evolução das despesas federais de saúde entre 2014 e 2018. Procura-se mostrar o impacto da crise sobre tais despesas, revelando como a austeridade constrange a ação do Estado, tendência intensificada com a Emenda Constitucional que limita as despesas primárias aos valores do ano anterior, ajustados pela inflação. No artigo POR DENTRO DOS MUROS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS os autores Danielle Galdino, Cristiano Guedes trazem o resultado de uma pesquisa de mestrado que mostra a história do Programa Federal de Proteção a Testemunhas, seus desafios e limites, o perfil e as necessidades dos protegidos, o significado de proteção adotado por ele e quais necessidades humanas consegue atender. No artigo QUEM TEM FOME TEM PRESSA!BANCO DE ALIMENTOS, DIGNIDADE PARA O INDIVÍDUO, o autor Tauã Lima Verdan Rangel analisar o banco de alimentos, típico equipamento público de alimentação brasileiro, na promoção do direito humano à alimentação adequada e promoção de acessibilidade e disponibilidade a tal direito. No artigo RACISMO INSTITUCIONAL: DA FAXINA ÉTNICA A VIOLÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2010 A 2017, as autoras Mônica Abud Perez de Cerqueira Luz e Flávia Abud Luz propõem-se a refletir sobre o racismo institucional no Brasil; um mecanismo fundado no poder e utilizado via de regra e historicamente para dominar raças, povos, etnias de cor diferenciada (fator biologizante). No artigo REFLETINDO SOBRE A INTERLIGAÇÃO ENTRE ESTADO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA Rosimary de Souza Lourenço, Marlene de Deus Lima, Yoshiko Sassaki, buscam discutir sobre a educação e sua relação com o processo de ampliação de cidadania implica em conhecer a concepção de educação e a natureza e intervenção do Estado. No artigo SOCIAL-LIBERALISMO E O COMBATE À POBREZA NO BRASIL: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E O PROGRAMA MULHERES MIL EM QUESTÃO, as autoras Michele Ribeiro de Oliveira, Renata Lígia Rufino Neves de Souza. buscam discutir o Programa Mulheres Mil como parte das estratégias da política social com foco no enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais assumidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), as quais não se resumem a políticas compensatórias — via transferência direta de renda aos mais necessitados —, mas incorpora políticas estruturais, tais como ampliação ao acesso à educação e ao crédito. No artigo TRAMAS E DRAMAS DO TRABALHO OLEIRO NO AMAZONAS, autora Hamida Assunção Pinheiro busca trazer a discussão das tramas e os dramas que envolvem o trabalho dos oleiros do estado do Amazonas, dando destaque às condições de trabalho e de vida destes trabalhadores. No artigo VIOLÊNCIA, RACISMO E GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL, a autora Wilma Lúcia Rodrigues Pessôa analisa a articulação entre o racismo e a violência institucional do Estado Brasileiro na promoção do genocídio da juventude negra como componente estrutural da opressão de classe. Parto da consideração do que foi a constituição do racismo no Brasil suas especificidades e sua relação com o processo de expansão do capitalismo em escala global.