GUIA DE FONTES PARA PROFESSORES: O PROCESSO DE LIBERDADE DOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS EM SÃO LUIZ DE CÁCERES, 1874-1888

Abstract

Esta dissertação de mestrado intitula-se “Guia de Fontes para Professores: O Processo de Liberdade dos Africanos e Afro-Brasileiros em São Luiz de Cáceres, 1874-1888”, o objetivo principal é contribuir para que o professor da Educação Básica possa complementar suas atividades didático-pedagógicas com base na Lei 10.639/03. O ponto de partida desse estudo foi a nossa prática de trabalho com documentos históricos em sala de aula na Escola Estadual Onze de Março – Cáceres, Mato Grosso. Pretende-se, desta forma, socializar junto a demais professores a valorização da prática interdisciplinar, o incentivo nos jovens para a interpretação de forma crítica dos conteúdos das fontes históricas e propor análises que possam reelaborar as suas percepções sobre o senso comum. As atividades com as fontes que constam no “Guia para Professores” (produto), que faz parte desta pesquisa tem o propósito de demonstrar o caminho trilhado na aplicabilidade da Lei 10.639/03, ancorado no uso da historiografia sobre a escravidão africana e afro-brasileira, cujas abordagens vão além do óbvio sofrimento, da violência e da coisificação escrava. O referencial teóricoconceitual utilizado traz abordagens no âmbito da História Cultural e História Social – dialogando com a historiografia sobre o Ensino de História. O uso de fontes históricas nas aulas de História justifica-se pela sua importância em levar os alunos a reflexão sobre a sua própria realidade vivenciada e a inserção na sociedade. É nosso compromisso na condição de professora de História apresentar aos alunos diferentes interpretações históricas do passado. Os documentos são vestígios de uma época, das formas de sociabilidades de sujeitos históricos que, na maioria das vezes, foram invisibilizados nas narrativas da História ensinada. O Ensino da História dos africanos e afro-brasileiros em São Luís de Cáceres, Província de Mato Grosso, no período de 1874-1888, será estudado através de fontes históricas selecionadas no Arquivo Público do Estado de Mato Grosso (APMT), no Núcleo de Documentação de História Oral e Escrita/Universidade do Estado de Mato Grosso (NUDHEO/UNEMAT) e na Biblioteca Nacional/Rio de Janeiro (BN). Este corpus documental compõe-se de Cartas de Alforrias (Fundo: Cartório do 1º Ofício), jornal O Atalaia (Hemeroteca Digital) e uma Ação Cível de Liberdade (Fundo Tribunal da Relação/APMT). Os documentos que fazem parte do “Guia de Fontes para Professores” foram selecionados levando em consideração a resistência e cultura africana e afro-brasileira escravizada na luta para a conquista da liberdade. O trato com as fontes históricas dependerá dos objetivos traçados por cada professor durante o seu planejamento escolar. A dissertação se estrutura em três capítulos e o produto. O primeiro foi denominado de “Documentos Históricos para o Ensino de História e as Relações Étnico-Raciais”, que discute sobre a importância do uso de documentos históricos para o ensino de História. Essa discussão está ancorada na historiografia que trata sobre o ensino de História. Outros pontos discutidos referem-se ao uso de documentos no ensino de História e as relações étnico-raciais; a participação do Africano e Afro-brasileiro na formação da sociedade brasileira do século XIX e a valorização da diversidade africana e afrobrasileira na História Local e Regional. No segundo capítulo, “A Província de Mato Grosso: Africanos e Afro-brasileiros”, será discutido sobre a participação dos africanos e afro-brasileiros na formação da Província de Mato Grosso. Em seguida, consta a abordagem sobre a presença do africano e afro-brasileiro escravizado na composição populacional do município de São Luiz de Cáceres e algumas das atividades que esses sujeitos desenvolviam no município. Para a elaboração do guia, que corresponde ao produto, o primeiro passo foi fazer o levantamento de fontes históricas existentes no site da Biblioteca Nacional, em busca de jornais do século XIX, que circularam em São Luiz de Cáceres; mas somente foi trabalhado um único periódico, O Atalaia, publicado na década de 1880, nessa mesma cidade. Nele, foi encontrado anúncios de venda de uma escrava e sobre um homicídio cometido também por uma cativa. Foram realizadas pesquisas nos Livros de Notas do Cartório do 1º Ofício existentes no Núcleo de Documentação de História Escrita e Oral/UNEMAT e, também, foram analisadas Escrituras ou Cartas de Liberdade passadas pelos senhores proprietários para escravos e escravas moradores do município de São Luiz de Cáceres. Outro documento trabalhado foi a Ação Cível de Liberdade, transcrita do acervo do Tribunal da Relação de Cuiabá, pertencente ao Arquivo Público Estado de Mato Grosso. Essa ação é de 1877, trata-se da luta da escrava africana Joaquina Mendes Malheiros, moradora de Cáceres, durante o difícil e embaraçoso processo de liberdade. Palavras-Chave: Ensino de História; Guia de Documentos; Escravidão Africana e Afro-Brasileira