O ENSINO DE HISTÓRIA PARA APENADOS(AS) EM SANTA MARIA: A CONSTRUÇÃO DE VIVÊNCIAS HISTÓRICAS DE APENADOS(AS) NOS PRESÍDIOS EM SANTA MARIA

Abstract

O expediente do aprisionamento e do encarceramento sempre foi utilizado pelo Homem. Desde os grilhões e gaiolas dos povos primitivos, passando pelo Touro de Bronze dos gregos, em que confinavam o condenado em uma espécie de câmara sobre o fogo, e das gaiolas romanas, para os corvos devorarem os condenados, depois, muito utilizadas durante a inquisição na Idade Média até chegar às modernas prisões de luxo austríacas: a sociedade sempre buscou alijar os infratores das leis do convívio social. Durante o período primitivo e greco-romano, isso servia muito mais para prender e punir escravos de povos dominados, mas também para os infratores dos acordos sociais instituídos, como leis, e, na Inquisição, para obter a confissão dos considerados hereges. Mais adiante, durante o Iluminismo, o Racionalismo e o Humanismo vieram colocar em questão a situação do homem perante o mundo e criticar fortemente os métodos de penalizações existentes. Surgiu a prisão propriamente dita, embora sob a mesma lógica de afastar os delinquentes do convívio social e utilizando-a para também afastar miseráveis, prostitutas e outros que não necessitariam dessa espécie de distanciamento da sociedade. Com as idades Moderna e Contemporânea, novos pensamentos sobre como deve ser o tratamento com os apenados vieram ao debate social. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão junto às constituições democráticas pós-guerras mundiais trouxeram novas ordenações jurídicas em relação aos crimes e suas imputações penais. O preso, acima de tudo, passou a ser visto como um Ser Humano, sujeito às punições legais previstas em códigos especializados para esses fins, mas com direitos. A Constituição Federal brasileira prevê expressamente a responsabilidade do Estado para com todos os cidadãos, devendo garantir direitos fundamentais; também devem abranger a população prisional que está ou irá ingressar no sistema penitenciário. A esses condenados, devem ser proporcionadas condições para a sua reintegração social e a não violação de seus direitos enquanto seres humanos. Assim, surgiram teses, como ressocialização, comutação de penas, possibilidade de progressão de regimes a fim de atenuar o tempo de cumprimento de sanções e permanência em presídios. Outra ação muito positiva é instituir o acesso ao Ensino formal visando à reeducação dos apenados. A Lei de Execuções Penais (LEP) veio tentar cumprir duas finalidades básicas: efetivação do que dispõe a sentença ou decisão criminal e criar oportunidades e meios para que os apenados possam participar da reintegração social. Assim, o ensino formal em presídios e o ensino de História, em particular, têm contribuído para essas finalidades. Pelo fato de poucos trabalhos se referirem ao ensino de História em presídios, e sendo o campo de nossa atuação, esse trabalho é resultado de uma ação empreendida nas aulas de História da Escola Julieta Balestro nos Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) e Prisão Estadual de Santa Maria (PESM), no RS. A ideia central é que os/as pessoas apenados/as reconstruíssem suas histórias de vida, visando, pelas narrativas, ter insights do momento e realidade histórica. Embora não excludentes, o trabalho realizado não enfocou aspectos cognitivos e psicológicos, centrando-se apenas em questões históricas das narrativas do/as detentos/as.