Guia Crítico para Docentes sobre os Impasses do Preconceito (Racial) Religioso em Ambiente Público e Laico de Ensino Escolar: Choques entre o Neopentecostalismo e a Lei 10.639/03 na Educação Básica do Rio de Janeiro

Abstract

Esta dissertação investiga os limites e possibilidades na abordagem das religiões afrobrasileiras na sala de aula, num contexto de disputas ideológicas entre igrejas evangélicas neopentecostais e o movimento negro organizado. A pesquisa parte do episódio Lendas de Exu, caso judiciado que teve como palco a Escola Municipal Pedro Adami, em Córrego do Ouro, região serrana de Macaé-RJ. A metodologia utilizada é a qualitativa a partir do estudo desse processo judicial – abordado como amostragem significativa das tensões dos evangélicos com as demandas curriculares da lei 10.639/03 –, pretende-se, através do conceito de reprodução de Pierre Bourdieu diagnosticar as recorrências de padrões de preconceito racial por meio da intolerância religiosa, num contexto no qual a politização da identidade negra encontra-se conjunturalmente unidimensionalizada por vieses de etnicização focadas em referências identitárias afrorreligiosas que disputam o currículo escolar como lugar de direito de expressão cultural e política de afrodescendência e de dignidade social. Cumprida essa etapa crítico-diagnóstica, pretende-se organizar tópicos temáticos em forma de glossário que auxiliem o docente da educação básica a lidar com os efeitos curriculares das mudanças trazidas pela lei 10.639/03. A dimensão propositiva dessa pesquisa consiste na construção do guia crítico para apoio pedagógico ao professor do segundo segmento do ensino fundamental que permita abordar as religiões afro-brasileiras na sala de aula. A escolha do guia crítico parte da constatação empírica dos entraves encontrados na escola e a necessidade de material didático que facilite tal abordagem. O próprio corpo da dissertação tornar-se-á o guia crítico, complementado com um glossário de termos recorrentes em episódios de conflitos envolvendo disputas entre os evangélicos e as religiões afro-brasileiras. A hipótese dessa pesquisa é que, o ensino de história, cultura e religiões afro-brasileiras nas escolas tem sido dificultado tanto pelo fundamentalismo cristão em versão neopentecostal quanto pela etnicização essencialista unidimensional da identidade negra no Brasil pelo viés da afrorreligiosidade, que tem dado a tônica da agenda contemporânea das políticas de visibilidade política e institucional do movimento negro, criando cortina de fumaça sobre a própria singularidade e complexidade multidimensional da História do Negro e do Racismo no Brasil, que também compõe o foco crítico dos potenciais efeitos curriculares da lei 10.639/03. Assim, será importante que um guia voltado ao docente do ensino básico público do Rio de Janeiro abarque um estudo das possibilidades da lei 10.639/03 para além do enfoque bidimensional que restringe os seus efeitos práticos em decorrência da tensão “neopentecostalismo” vs. “afro-religiosidade”, pois o que está em questão é um aprendizado histórico e ético-cidadão que vá além de uma coabitação ou silenciamento imposto por força da lei.