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Navegando "Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo" por Assunto Processo penal

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A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Luz, Thais Rosiak da
27-Jun-2024
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A ação processual penal entre política e constituição : outra teoria para o direito processual penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Silveira, Marco Aurélio Nunes da
9-Set-2024
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal
Moro, Sergio Fernando; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bianco, Fernando Orben
12-Ago-2024
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A aplicabilidade da justiça restaurativa : aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: apontamentos teóricos
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Juliana Maria Rodrigues da, 1997-
24-Jun-2021
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A aplicação do princípio pas de nullité sans grief na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2022
Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Lima, Lucas Mateus Teixeira de
23-Mai-2023
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A aplicação dos pricípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Luiz, Bruna Rigobelo
14-Ago-2024
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A cadeia de custódia da prova penal e as consequências de sua inobservância
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Carvalho, Gabriel Rodrigues de
13-Mar-2024
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A coisa julgada penal e a decisão de arquivamento do inquérito policial : uma recusa à teoria geral do processo
Silveira, Marco Aurélio Nunes da; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Ross, Heitor Henrique, 1997-
13-Ago-2020
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A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Borges, Clara Maria Roman
27-Set-2024
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A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Villa, Giovani Frazão Della
30-Out-2024
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A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil : a teoria, o CDC e o novo código civil
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Societário
Matos, Ruben Mendes
6-Dez-2024
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A dualidade de sistemas processuais penais : a opção constitucional pelo modelo acusatório
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Cavalcante, Leandro dos Santos
6-Mar-2024
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A especialização da hipoteca legal e o arresto prévio no processo penal brasileiro
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Baldão, Felipe Guimarães
28-Mar-2025
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A etapa intermediária e o juízo oral de admissibilidade da ação penal : uma análise comparada entre o processo penal brasileiro e os processos penais chileno e mexicano
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito
Ribeiro, Felipe Peniche
18-Mai-2023
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A fundamentação das decisões no processo penal brasileiro e a teoria da argumentação de Chaïm Perelman.
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Hartmann, Érica de Oliveira
28-Ago-2023
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A garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas na investigação criminal
Bussi, Nilton, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Zavataro, Bruno
28-Ago-2023
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A garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva e o desenvolvimento de seu conceito no Supremo Tribunal Federal
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Soares, Antonio Marcos
24-Ago-2022
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A importância da corregedoria para a Polícia Militar do Paraná
Silveira, Renato Jorge da; Breda, Sonia Maria; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública
Beserra, Leonel Jose
2-Ago-2024
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A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Cunha, José Sebastião Fagundes
14-Jun-2023
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A inconstitucionalidade da incomunicabilidade do conselho de sentença no Tribunal do Júri Brasileiro
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Rangel, Paulo
9-Set-2024
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A iniciativa probatória do juiz no processo penal
Moro, Sergio Fernando; Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito
Pereira, Hiram Armênio Xavier
12-Jul-2013
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A inquisitoriedade do tribunal do júri no Brasil
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Baltazar, Eloina Ferreira
13-Set-2023
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A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Oliveira, Alessandro José Fernandes de
26-Set-2024
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A justiça restaurativa como alternativa humanizadora ao modelo de justiça criminal posto
Giamberardino, André Ribeiro; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Fernandes, Eduardo Rueda
26-Abr-2017
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A justiça restaurativa diante do campo jurídico vigente : é necessária uma refundação acusatória do sistema processual penal brasileiro para a implementação do paradigma restaurativo?
Silveira, Marco Aurélio Nunes da; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Couto, Lohan Ribeiro, 1997-
12-Ago-2020
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A lesão contratual no curso da história e seu perfil no direito positivo brasileiro
Brambila, Sílvio; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Contratual Empresarial à Luz do Novo Código Civil
Gross, Ana Bárbara
20-Mai-2024
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A necessidade de reformas na investigação preliminar
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Ristow, Guilherme Eduardo
12-Abr-2017
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A parcialidade positiva do juiz e o justo processo penal : nova leitura do princípio da (im)parcialidade do juiz em face do paradigma da racionalidade do outro
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Souza, Artur César de
9-Set-2024
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A participação da vítima no processo penal brasileiro. Problemas atuais e perspectivas do projeto de lei nº 8.045 de 2010 : uma análise a partir das reformas processuais acusatórias latino-americanas
Silveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Lima, Gabriel Henrique Halama de, 1998-
18-Jul-2022
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A PCE-UP e as prisões modelo
Souza, André Peixoto de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bezerra, Caio Marcellos, 1995-
13-Ago-2019
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A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos de réu reincidente
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Rodrigues, Lucas
11-Mar-2024
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A prerrogativa de função no processo penal à luz do princípio do juiz natural
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Andretta, Filipe
26-Ago-2022
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A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Souza, Keyla Cristina Egashira Mendes de
23-Nov-2023
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A prova pericial no processo penal : assimetrias entre as partes processuais no acesso à produção probatória pericial técnico-científica sob a perspectiva dos princípios do contraditório, da paridade de armas e da isonomia
Souza, André Peixoto de, 1977-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Palhares, Fernando Augusto Campos
1-Mar-2024
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A prova processual penal ilícita e a teoria da proporcionalidade
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Correa, Sílvia Leme
20-Nov-2024
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A resistência à recepção da alteridade no processo penal : os fundamentos judiciais para o indeferimento dos direitos indígenas e a contratendência propiciada pelo saber antropológico
Dissenha, Rui Carlo, 1975-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Deschamps, Julia Favaretto
3-Abr-2025
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A sançao administrativa aplicada pelas agencias reguladoras : instrumento de prevençao da criminalidade econômica
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Nogueira Neto, Joao Baptista
6-Nov-2024
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A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
Silveira, Marcos Aurélio Nunes da
24-Mar-2016
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A tutela de urgência no processo penal brasileiro
Machado, Luiz Alberto, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Ramos, João Gualberto Garcez
10-Set-2024
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Alguns aspectos sobre a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil
Giamberardino, André Ribeiro, 1984-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Suzuki, Stephanie Hiromi
23-Set-2022
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Análise crítica do artigo 52 da lei de execução penal
Giamberardino, André Ribeiro; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Leandro Xavier
25-Abr-2017
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Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal
Souza, André Peixoto de; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Silva, Bruno Neis da, 1996-
8-Ago-2019
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Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais
Bussi, Nilton, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Valentim, André Alexander
13-Ago-2024
★★★★★ (0)
Aniquilação do jovem negro periférico no discurso jurídico-criminal brasileiro de processos arquivados entre 2015 até 2020
Rasia, Gesualda dos Santos, 1965-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Letras
Alves, Diorgenes de Moraes Correia
2-Dez-2024
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Aplicação da norma penal no tempo e a sucessão de leis penais distintamente mais favoráveis
Machado, Luiz Alberto, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
Oliveira, Ricardo Rachid de
3-Mar-2020
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Apontamentos críticos sobre o sistema de nulidades no processo penal
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Thereza, Isabella Marçallo
15-Ago-2024
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As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Accioly, Maria Francisca dos Santos
27-Set-2024
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As modalidades de receptação no Brasil e a aplicabilidade da garantia constitucional de motivação das decisões judiciais : um estudo a partir dos elementos subjetivos do crime de receptação
Busato, Paulo César, 1964-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Alcantara, Bruno Campagnoli de, 1997-
11-Ago-2020
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As prerrogativas do advogado no processo penal
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Moura, Sidnei Carlos
6-Out-2023
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Aspectos constitucionais e processuais do Habeas Corpus
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Ciências Penais e Criminologia
Martins, Hugo Correa
2-Mai-2024
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Aspectos político-criminais da colaboração premiada
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Greggio, Felipe
24-Abr-2017
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Aspectos processuais da representação do ofendido
Ramos, João Gualberto Garcez, 1963-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Rissi, Marcelo
15-Ago-2024
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Atribuição para lavratura do termo circunstancioado de ocorrência : exegese da lei nº 9.099/95 à luz da Constituição da República de 1988
Sá, Priscilla Placha; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Tonolli, Larissa Cristina
25-Abr-2017
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Audiência de custódia : análise sobre a central de audiência de custódia de Curitiba
Argüello, Katie Silene Cáceres; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Moik, Alini
12-Abr-2018
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Autonomia da justa causa no art. 395 do código de processo penal
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Alves Filho, Levi Davet
21-Ago-2024
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Busca e apreensão : (processo penal)
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Ciências Penais e Criminologia
Lemer Junior, James Thompson
23-Set-2024
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Cenário e personagens nos processos criminais da Justiça Federal do Paraná (1894-1895) : um concerto jurídico para a revolução federalista
Pereira, Luís Fernando Lopes; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Panachuk, Lara Pastorello
18-Jun-2018
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Condenação criminal de soldado da polícia militar : proposição de alternativas decisórias
Cunha, Irineu Ozires; Breda, Sonia Maria; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública
Semmer, Gilson Luiz
2-Ago-2024
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Confisco alargado na lei anticrime : uma adequação ao processo penal brasileiro a partir do conceito de standards probatórios
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Bueno, João Victor Stall, 1998-
18-Jul-2022
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Confissão do acordo de não persecução penal como prova em eventual ação penal : a impossibilidade de produzir prova contra si mesmo no ordenamento jurídico brasileiro
Lucchesi, Guilherme Brenner, 1986-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Fonseca, Amanda Sthefanny, 1998-
12-Jul-2022
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Considerações sobre a cadeia de custódia da prova digital no caso WI X Kyle Rittenhouse
Borges, Clara Maria Roman; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Carvalho, Caio Organ
1-Mar-2024
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Crítica aos obstáculos epistemológicos da prisão cautelar
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Giamberardino, André Ribeiro
22-Mai-2025
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Da atividade probatória frente às interceptações telefônicas
Breda, Antonio Acir; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Soares, Franceelle
20-Jan-2025
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Da inexistência da verdade no processo penal : um estudo crítico acerca da impossibilidade de se obter uma verdade no processo penal através da análise da(s) prova(s)
Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Milanez, Bruno Augusto Vigo
23-Jan-2025
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Da relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado
Bussi, Nilton, 1938-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
Kovalhuk, Eliete
23-Jan-2025
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