A INCLUSÃO DE UNIVERSITÁRIOS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DE NORMATIVAS

Abstract

As políticas públicas voltadas para a inclusão no ensino superior têm refletido no crescimento das matrículas nesse nível de ensino de uma população historicamente excluída, transformando o retrato das universidades públicas brasileiras. Partindo da premissa de que o acesso deve estar atrelado às condições adequadas para permanência, este artigo teve como proposta analisar os textos normativos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que tratam do processo de inclusão de estudantes com deficiência. Buscou- se entender como a produção textual institucional reflete o que foi sendo transformado, em diferentes medidas e com alguma inércia, na universidade, nos seus setores, nos seus espaços e nas ações como instituição. Como instrumentos para a coleta de dados realizou-se a análise de documentos disponíveis no site da UNIRIO. O método da análise documental foi aplicado para tratamento dos dados, como proposto por Cellard. Como resultado, constatou-se que a comunidade brasileira de pessoas com deficiência já foi mais ou menos contemplada com leis, decretos e portarias que garantem o acesso à universidade. Entretanto, a simples concessão do acesso e a existência de textos político-normativos não correspondem a uma completa mudança de cenário