SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O REGIME DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Camargo, Gabriel

SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O REGIME DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor.author	Camargo, Gabriel	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-07-28T21:09:52Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-07-28T21:09:52Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://www.rfbeditora.app.br/obra/4104f0c0-e52d-4ef5-8f1b-0ce580f1a917	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1181160	-
Resumo: dc.description.abstract	O livro Sucessão Hereditária e o Regime da Legítima no Ordenamento Jurídico, de Gabriel Queiroz Camargo, desenvolve uma investigação crítica-analítica da tensão persistente entre a autonomia da vontade e a reserva da legítima no direito sucessório brasileiro, à luz dos valores constitucionais contemporâneos. A obra parte de uma matriz teórica histórica e dogmática para, em seguida, confrontar princípios constitucionais — dignidade da pessoa humana, função social da propriedade e solidariedade familiar — com a rigidez normativa que ancora a legítima no Código Civil de 2002.	pt_BR
Direitos: dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
Título: dc.title	SUCESSÃO HEREDITÁRIA E O REGIME DA LEGÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO	pt_BR
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