NOTA TÉCNICA Nº 20/2026/CMPE - Contribuição técnica colaborativa ao Plano de Expansão Plurianual da Educação Infantil em Cuiabá (CONAQUEI 2026–2029)

Abstract

A Coordenadoria de Microplanejamento Educacional (CMPE), no exercício de suas atribuições de acompanhamento, microplanejamento e monitoramento da oferta educacional no município, apresenta esta Nota de Contribuição Técnica à minuta do Plano de Expansão Plurianual da Educação Infantil em Cuiabá (CONAQUEI 2026–2029), elaborada pela Coordenadoria Técnica de Educação Infantil (CTI). Registramos, de início, o reconhecimento da CMPE quanto à relevância, à consistência e à sólida estruturação do Plano. As análises a seguir têm caráter estritamente colaborativo: destinam-se a fortalecer a fundamentação do documento antes de sua submissão ao Ministério da Educação (MEC) e a harmonizar referenciais metodológicos entre as coordenadorias, e não a questionar a qualidade técnica do trabalho realizado pela CTI. Cumpre esclarecer, ainda, que os dados populacionais e de matrícula utilizados na elaboração do Plano foram fornecidos pela Coordenadoria Técnica de Planejamento e Orçamento (CTPO), no âmbito do movimento de organização do Plano Municipal de Educação (PME) em sua versão 2026. Trata-se, portanto, de dados de origem institucional legítima, adotados de boa-fé pela CTI. As eventuais divergências apontadas nesta Nota não decorrem de falha de qualquer equipe, mas de diferenças metodológicas entre bases de dados que merecem alinhamento conjunto — envolvendo CTPO, CTI e CMPE — antes da consolidação final. As observações preservam a estrutura: evidência · análise técnica · impacto institucional · recomendação, e consideram, de forma integrada, a conformidade normativa, a consistência metodológica, a coerência interna do Plano, a compatibilidade com os sistemas oficiais (INEP, IBGE, SINASC/DATASUS) e a aderência às metodologias de microplanejamento da CMPE.