A Efetivação da Segurança Pública e dos Direitos Fundamentais nas Comunidades Rurais da Amazônia Paraense: Desafios da Atuação da Polícia Militar diante das Vulnerabilidades Territoriais e do Narcotráfico

Abstract

A presente pesquisa analisa os desafios da atuação da Polícia Militar nas comunidades rurais da Amazônia paraense, considerando as vulnerabilidades territoriais, sociais e institucionais que comprometem a efetivação da proteção pública e dos direitos fundamentais na região. O estudo parte da compreensão de que as especificidades geográficas amazônicas, marcadas por grandes extensões, dificuldades de acesso e presença limitada do Estado, favorecem a expansão de conflitos sociais, de mercados ilegais e de redes criminosas. Nesse cenário, destacam-se o crescimento do narcotráfico fluvial, a exploração irregular de recursos naturais, a grilagem de terras e outras práticas ilícitas que intensificam a exposição das populações tradicionais e dificultam a atuação das instituições responsáveis pela ordem pública. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, utilizando o método dedutivo, a partir da análise da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina jurídica e de produções científicas relacionadas à segurança, à justiça socioambiental e à realidade amazônica. O estudo demonstra que a Polícia Militar desempenha um papel relevante não apenas na repressão à criminalidade, mas também na mediação de conflitos, no fortalecimento da presença institucional e na proteção de comunidades vulneráveis. Conclui-se que a efetivação da segurança na Amazônia exige ações integradas, capazes de articular a proteção territorial, a inclusão social, a preservação ambiental e o fortalecimento institucional, respeitando as especificidades socioculturais locais.