O Direito ao Esquecimento em Confronto com a Liberdade de Informação: Uma Análise do Caso Aída Curi e a Negativa do STF

Abstract

Este artigo analisa o julgamento do Caso Aída Curi pelo Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando examinar os argumentos que levaram à rejeição do direito ao esquecimento como figura autônoma. A fundamentação teórica aborda o conflito entre direitos fundamentais - liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade -, utilizando a teoria da ponderação de Alexy e examinando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento regulador. A pesquisa, de natureza qualitativa, analisou a trajetória processual do caso desde a primeira instância (2009) até o julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (2020), com foco nos votos dos Ministros. Os resultados identificaram três correntes no tribunal: a majoritária, que negou o direito por entender seu risco à liberdade de informação e a suficiência dos mecanismos legais existentes; a minoritária, que reconheceu sua existência autônoma; e a intermediária, que propôs solução caso a caso sem criar nova categoria. Concluiu-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao priorizar a segurança jurídica e uma visão robusta da liberdade de expressão, representou um retrocesso na proteção da dignidade humana na era digital, deixando um vácuo de proteção para cidadãos comuns. O legado do caso redireciona o debate para a LGPD como instrumento mais adequado para equilibrar a memória coletiva e direitos individuais.