CARTILHA INFORMATIVA SOBRE REGISTRO CIVIL EM PORTUGUÊS, ESPAÑOL E CRIOULO HAITIANO

Abstract

O presente projeto de extensão aborda a ausência do registro civil de nascimento e de óbito como um importante problema social e de direitos humanos, uma vez que a inexistência desses registros compromete o exercício da cidadania, dificulta o acesso às políticas públicas e à justiça e contribui para a invisibilidade social de indivíduos e famílias. Embora o registro civil seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, sua universalização ainda representa um desafio, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o projeto tem como objetivo elaborar e divulgar uma cartilha educativa destinada à conscientização da população sobre a importância do registro civil de nascimento e de óbito, orientando sobre os procedimentos para o registro, inclusive o registro tardio, e esclarecendo suas implicações jurídicas, sociais e administrativas. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental para fundamentação do conteúdo, seguida da produção de materiais educativos impressos e digitais em português, espanhol e crioulo haitiano, utilizando linguagem acessível e recursos visuais que favoreçam a compreensão das informações. A cartilha será divulgada junto aos familiares de pacientes do Hospital Maicé, grupos de gestantes e à comunidade em geral, por meio de ações realizadas no Hospital Maicé e na Vigilância Epidemiológica do município de Caçador, Santa Catarina. Espera-se que a iniciativa fortaleça o conhecimento da população sobre seus direitos, amplie o acesso à informação qualificada, contribua para a redução da invisibilidade social decorrente da ausência de registros civis e promova a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o acesso à justiça, em consonância com os princípios da extensão universitária.