ENTRE A LEI E A PRÁTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ATUAÇÃO DO NEABI NA EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003 NO ENSINO MÉDIO INTEGRADO DO IFNMG-CAMPUS PIRAPORA

Abstract

A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do ProfEPT, tem como objetivo analisar a atuação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) do IFNMG – Campus Pirapora na efetivação da Lei nº 10.639/2003 no Ensino Médio Integrado. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, documental e empírica, que utilizou como procedimentos metodológicos a análise de documentos institucionais e a realização de entrevistas semiestruturadas com membros do NEABI do Campus. A análise dos dados foi conduzida a partir da Análise Textual Discursiva, possibilitando a identificação de unidades de sentido e a construção de categorias emergentes. Os resultados evidenciam a invisibilização da Lei nº 10.639/2003 e do NEABI nos documentos institucionais, a fragmentação curricular e o caráter pontual das ações pedagógicas antirracistas, bem como a presença de práticas de racismo institucional que contribuem para a marginalização das pautas étnico-raciais. Como desdobramento da pesquisa, foi elaborado um produto educacional intitulado Plano Integrado de Ações para o Fortalecimento do NEABI e promoção da Educação Antirracista, com o intuito de subsidiar práticas institucionais comprometidas com o fortalecimento do NEABI e a consolidação da educação antirracista no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica.