Governança de Privacidade e Segurança da Informação no Ecossistema Escolar: Um Plano de Ação Estruturado sob a Ótica da LGPD e do Novo ECA Digital

Fernando da Silva Marcelino, David; Marcellus Nascimento de Assis, José

Governança de Privacidade e Segurança da Informação no Ecossistema Escolar: Um Plano de Ação Estruturado sob a Ótica da LGPD e do Novo ECA Digital

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Fernando da Silva Marcelino, David	-
Autor(es): dc.contributor.author	Marcellus Nascimento de Assis, José	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-07-02T13:40:39Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-07-02T13:40:39Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-07-02	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2569	-
identificador: dc.identifier.other	governanca_privacidade_seguranca_informacao_ecossistema_escolar_lgpd_eca_digital.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1180599	-
Resumo: dc.description.abstract	A aceleração da transformação digital nas instituições de ensino expandiu a coleta de dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes, gerando um gap crítico entre a evolução da infraestrutura funcional de TIC e a maturidade organizacional em governança de privacidade. Este artigo propõe um plano de ação estruturado para mitigar vulnerabilidades cibernéticas e alinhar as unidades escolares às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do recém-implementado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória baseada em Estudo de Caso, combinada com pesquisa bibliográfica e documental, identificaram-se os principais gargalos no ciclo de vida dos dados escolares, como o uso de canais informais de comunicação e a fragilidade de endpoints administrativos. Como contribuição prática, apresenta-se um framework de intervenção dividido em seis fases lógicas e consecutivas — abrangendo desde o diagnóstico situacional até o monitoramento contínuo —, além de evidenciar o papel estratégico do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) como salvaguarda jurídica e institucional perante os órgãos de fiscalização.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	341 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	LGPD	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Segurança da informação	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Proteção de dados escolares	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	ECA Digital	pt_BR
Título: dc.title	Governança de Privacidade e Segurança da Informação no Ecossistema Escolar: Um Plano de Ação Estruturado sob a Ótica da LGPD e do Novo ECA Digital	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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