EDUCAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO E IDENTIDADE INSTITUCIONAL: A LEI Nº 14.751/2023 E A FORMAÇÃO NAS POLÍCIAS MILITARES

Abstract

A segurança pública brasileira atravessa um momento de profunda reestruturação institucional. A promulgação da Lei nº 14.751/2023, a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, não representa apenas uma atualização legislativa; trata-se de um marco civilizatório que redefine as bases da governança, da profissionalização e da própria identidade das corporações militares estaduais. Este livro, intitulado Educação, Profissionalização e Identidade Institucional: A Lei nº 14.751/2023 e a Formação nas Polícias Militares, nasce da necessidade de compreender como o direito, a gestão pública e a pedagogia convergem para moldar o policial do século XXI. A obra propõe uma análise transversal que conecta o rigor da norma jurídica à realidade da práxis policial na ponta. A jornada proposta nestas páginas inicia-se pela perspectiva histórica, revisitando as raízes patrimonialistas da formação estatal brasileira para compreender as heranças que ainda ecoam na cultura policial. Do Brasil Colônia à Constituição de 1988, observamos a transição fundamental de um modelo de controle social focado na ordem para um modelo de segurança orientado pela cidadania. No cerne da discussão, examinamos a Lei nº 14.751/2023 sob a ótica da governança pública contemporânea. Analisamos como a padronização normativa e a gestão por competências elevam o patamar de eficiência e transparência das instituições, aproximando-as dos anseios da sociedade democrática. O diferencial desta obra reside na articulação entre o texto legal e a Matriz Curricular Nacional. Demonstra-se que a transformação institucional é indissociável da transformação educativa. Através de conceitos como a aprendizagem significativa, metodologias ativas e eixos formativos estruturantes, o livro explora como a educação profissional pode; e deve; ser o motor da legitimidade institucional, consolidando uma cultura baseada nos Direitos Humanos e na ética profissional. Por fim, olhamos para o horizonte. Discutimos os desafios da era digital, a importância da análise de dados e a urgência da saúde mental na carreira policial.