Impactos da Lei 11.340 de 2006 para mulheres na cidade de Itaituba-PA: uma análise de dados

Abstract

Os resultados acerca dos impactos da lei 11.340 de 2006 - Maria da Penha na prevenção e combate à violência contra mulheres em Itaituba-PA, indicam que houve uma significativa conscientização na sociedade itaitubense e na melhoria dos mecanismos de proteção e assistência às mulheres. Ainda assim, apesar dos avanços, existem desafios na efetiva implementação da lei, como a falta de estrutura adequada nos órgãos responsáveis pela aplicação da legislação e a necessidade de uma abordagem integrada que envolva a educação, a saúde e outros setores da sociedade. Foram analisados dados quantitativos e qualitativos, incluindo dados tabulados e pesquisas bibliográficas, para avaliar a problemática abordada. Podemos ainda afirmar que, cerca de 77% das mulheres itaitubenses relataram ter sido vítimas de violência física, patrimonial, sexual, moral ou psicológica e 60% delas acreditam que a denúncia de casos de violência contra mulheres é eficaz para garantir a segurança e justiça.