SEGURANÇA PÚBLICA, CONTROLE TERRITORIAL E DIREITOS HUMANOS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA INCAPACITAÇÃO CRIMINAL NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO – UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE EL SALVADOR E O BRASIL

Abstract

A expansão do crime organizado e o aumento da violência urbana representam desafios significativos para a segurança pública na América Latina, exigindo dos Estados a formulação de políticas capazes de reduzir a criminalidade sem comprometer os princípios democráticos e os direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente estudo analisa comparativamente o modelo de enfrentamento ao crime organizado implementado em El Salvador e os desafios da governança democrática da segurança pública no Brasil. A pesquisa tem como objetivo avaliar em que medida estratégias baseadas no controle territorial, na incapacitação criminal e no fortalecimento da repressão estatal podem contribuir para a redução dos índices de criminalidade, bem como examinar seus impactos sobre os direitos humanos e a governança democrática. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de literatura especializada, legislação e relatórios institucionais. Os resultados indicam que políticas de controle territorial e repressão qualificada podem contribuir para a redução da capacidade operacional das organizações criminosas e para o fortalecimento da autoridade estatal. Conclui-se que a formulação de políticas públicas de segurança deve buscar o equilíbrio entre eficiência no combate ao crime organizado, preservação das garantias fundamentais e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.