Blockchain e o Registro de Propriedade Intelectual: Entre a Inovação Tecnológica e os Limites de Acesso ao Sistema Jurídico Brasileiro

Sther Sombra de Macedo, Cristhal; Miranda Lopes Assis, Ana Cláudia

Blockchain e o Registro de Propriedade Intelectual: Entre a Inovação Tecnológica e os Limites de Acesso ao Sistema Jurídico Brasileiro

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Sther Sombra de Macedo, Cristhal	-
Autor(es): dc.contributor.author	Miranda Lopes Assis, Ana Cláudia	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-06-15T21:17:25Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-06-15T21:17:25Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-06-15	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2501	-
identificador: dc.identifier.other	blockchain_registro_propriedade_intelectual_sistema_juridico_brasileiro.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179912	-
Resumo: dc.description.abstract	Diante da datificação da economia contemporânea e do crescimento exponencial da produção de ativos imateriais em ambiente digital, surge o desafio de garantir a proteção, integridade e validade jurídica dessas criações de forma célere e acessível. A partir disso, o objetivo geral deste artigo é investigar se a tecnologia blockchain, em razão de suas propriedades de imutabilidade, rastreabilidade e marcação temporal (timestamp), possui potencial para ser reconhecida como meio de prova idôneo para a tutela de direitos autorais e propriedade industrial no Brasil. Sob o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa qualitativa e análise documental-normativa, o estudo examina a compatibilidade dessa tecnologia com o ordenamento jurídico nacional. Investigou-se não apenas seu potencial de democratização da prova, mas também os obstáculos normativos, técnicos e sociais que limitam sua implementação ampla. Como considerações finais, compreende-se que embora a blockchain apresente relevância para mitigar a insegurança jurídica e reduzir barreiras de acesso, sua eficácia é estritamente complementar, não substituindo os regimes formais de registro estatal, dependendo sua integração plena da superação de lacunas regulatórias e assimetrias digitais.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	391 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Blockchain	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Registro digital	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Sistema jurídico brasileiro	pt_BR
Título: dc.title	Blockchain e o Registro de Propriedade Intelectual: Entre a Inovação Tecnológica e os Limites de Acesso ao Sistema Jurídico Brasileiro	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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