Inteligência Artificial e Advocacia de Estado: parâmetros para utilização segura na elaboração de peças processuais

Mendes Neris, Leandro

Inteligência Artificial e Advocacia de Estado: parâmetros para utilização segura na elaboração de peças processuais

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Mendes Neris, Leandro	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-06-11T13:18:05Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-06-11T13:18:05Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-06-11	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2477	-
identificador: dc.identifier.other	inteligencia_artificial_advocacia_estado_pecas_processuais.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179850	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo analisa, sob as perspectivas jurídica, ética e técnica, a incorporação de sistemas de inteligência artificial generativa — em especial os Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) — às atividades da Advocacia de Estado, notadamente na elaboração de minutas de manifestações processuais, pareceres, recursos e petições. O estudo examina os riscos específicos dessa tecnologia no contexto jurídico-institucional, incluindo o fenômeno de alucinações de modelos de linguagem, a vulnerabilidade a ataques de prompt injection, o risco de vazamento de informações sigilosas e a manipulação de respostas geradas por IA. Em contrapartida, são analisados os benefícios potenciais em termos de produtividade, pesquisa jurisprudencial e padronização. O artigo propõe parâmetros práticos de utilização segura, incluindo técnicas de engenharia de prompt aplicadas à advocacia pública, governança institucional, bibliotecas de prompts padronizados e critérios de responsabilidade disciplinar do procurador. Conclui-se que a IA pode ser uma ferramenta poderosa para a advocacia de Estado, desde que sua utilização seja disciplinada por supervisão humana qualificada, por protocolos institucionais rígidos e por consciência dos limites éticos e jurídicos da delegação de atividades intelectuais a sistemas automatizados.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	396 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Inteligência Artificial Generativa	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Advocacia de Estado	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Segurança da Informação	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Ética Jurídica	pt_BR
Título: dc.title	Inteligência Artificial e Advocacia de Estado: parâmetros para utilização segura na elaboração de peças processuais	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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