A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL E A TRADUÇÃO DO PNAES NO INSTITUTO FEDERAL BAIANO

Abstract

Este trabalho, realizado no Programa de Mestrado Profissional em EPT (ProfEPT), analisa as políticas de assistência estudantil praticadas no âmbito do sistema federal de ensino. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que, a partir da revisão da literatura e de trabalhos científicos direcionados à temática e da análise de textos normativos e documentos institucionais, busca compreender o processo de construção das referidas políticas no Brasil e a sua tradução por intermédio de uma abordagem histórica e analítica. Ao explicar a relação entre política pública e Estado, problematiza o lugar ocupado pela assistência estudantil no contexto das políticas de Estado e discute o modelo de abordagem mais adequado à análise da tradução de políticas públicas. Por meio deste modelo de abordagem proposto, analisa criticamente a tradução do Programa Nacional de Assistência Estudantil nos Institutos Federais e a construção da respectiva Política no âmbito do IF Baiano. O texto ainda apresenta conclusões que evidenciam a importância da assistência estudantil no desenvolvimento da EPT e o seu papel no tratamento das desigualdades sociais, que se refletem nos sistemas educacionais brasileiros. Finalmente, é apresentado um produto educacional, relativo ao desenvolvimento de um website com informações primordiais para a compreensão da Política Nacional de Assistência Estudantil (Lei 14.914/2024) e que tem por objetivo sintetizar conceitos vinculados à mesma, agregar informações específicas aos programas que compõem esta política e orientar a comunidade acadêmica sobre os procedimentos necessários para acesso aos referidos programas, no âmbito do IF Baiano.