Adoção à brasileira: um crime de amor? Análise crítica da criminalização penal da afetividade.

de Almeida Piermattei, Áquila; Garcia Botelho, Daniela

Adoção à brasileira: um crime de amor? Análise crítica da criminalização penal da afetividade.

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	de Almeida Piermattei, Áquila	-
Autor(es): dc.contributor.author	Garcia Botelho, Daniela	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-06-08T20:07:04Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-06-08T20:07:04Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-06-08	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2464	-
identificador: dc.identifier.other	adocao_a_brasileira_crime_de_amor_criminalizacao_afetividade.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179753	-
Resumo: dc.description.abstract	A adoção à brasileira, embora tipificada como crime no art. O art. 242 do Código Penal apresenta, em sua aplicação, um paradoxo normativo: o Direito Penal criminaliza precisamente o comportamento que o Direito da Família e o Estatuto da Criança e do Adolescente procuram incentivar – a garantia de vínculos afetivos estáveis. A jurisprudência atual, ao privilegiar o princípio do melhor interesse da criança, revela que a aplicação da pena é, em grande parte, simbólica. Por isso, a necessidade de compreender, de maneira ampla e doutrinária, o funcionamento deste procedimento, a fim de esclarecer os pontos de vista acerca do tema. Este estudo qualitativo bibliográfico estrutura-se com base nas doutrinas e jurisprudências correlacionadas.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	401 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Adoção à brasileira	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito Penal simbólico	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Melhor interesse da criança	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Afetividade no Direito de Família	pt_BR
Título: dc.title	Adoção à brasileira: um crime de amor? Análise crítica da criminalização penal da afetividade.	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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