A proteção da privacidade infantojuvenil na era digital: limites e desafios da lgpd diante da adultização precoce

Damasceno Xavier Filho, Maicom Douglas; Ribeiro Heitling, Rilston; Lima Costa e Silva Pinto, Luciane

A proteção da privacidade infantojuvenil na era digital: limites e desafios da lgpd diante da adultização precoce

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Damasceno Xavier Filho, Maicom Douglas	-
Autor(es): dc.contributor.author	Ribeiro Heitling, Rilston	-
Autor(es): dc.contributor.author	Lima Costa e Silva Pinto, Luciane	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-05-28T13:41:26Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-05-28T13:41:26Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-05-28	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2406	-
identificador: dc.identifier.other	protecao_privacidade_infantojuvenil_era_digital_lgpd_adultizacao_precoce.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179379	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo aborda a proteção da privacidade infantojuvenil na era digital e os desafios significativos decorrentes da hiperconectividade e da adultização precoce de crianças e adolescentes. O estudo analisa os limites e desafios da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente virtual, especialmente na tutela dos dados pessoais de menores expostos a conteúdos e comportamentos incompatíveis com sua fase de desenvolvimento. O problema de pesquisa busca compreender em que medida o ECA Digital e a LGPD garantem proteção efetiva a crianças e adolescentes em plataformas digitais que estimulam a adultização precoce e a superexposição online. A justificativa fundamenta-se na crescente vulnerabilidade infantojuvenil diante das novas tecnologias, considerando o aumento dos riscos relacionados à profilização abusiva, à coleta excessiva de dados e à exposição precoce nas redes sociais. A pesquisa será desenvolvida por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica. Serão analisados doutrinas, artigos científicos, legislações e entendimentos jurídicos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, aos direitos digitais e à proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Também serão examinados estudos sobre crimes cibernéticos, cyberbullying e segurança digital envolvendo menores. Em conclusão, a LGPD avança na proteção integral, mas peca pela opacidade algorítmica e pela fiscalização insuficiente. A proteção de dados na infância exige um ecossistema regulatório proativo, demandando reformas como a minimização de dados e a obrigatoriedade de RIPDs para infâncias digitais seguras.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	385 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Privacidade infantojuvenil	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Ambiente Digital	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
Título: dc.title	A proteção da privacidade infantojuvenil na era digital: limites e desafios da lgpd diante da adultização precoce	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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