Dimensões da excepcionalidade

Abstract

O podcast Estado de Exceção nasceu de um projeto de pós-doutoramento realizado na Universidade de São Paulo (USP), entre 2019 e 2021, cuja pesquisa se dedicava ao estudo histórico da utilização do instituto constitucional de excepcionalidade do estado de sítio em países da América do Sul. Naquele momento, o mundo enfrentava a pandemia de Covid-19, que mobilizava diferentes manifestações de estados de exceção como alternativa dos países para contenção dos problemas causados pelo coronavírus. Ao passo em que a exceção foi acessada para gerir a crise sanitária, alguns governos se valeram da excepcionalidade para minar sua própria democracia e suas instituições. De tal modo que a combinação entre pandemia e estados de exceção viabilizou ações autoritárias e enfraquecimento democrático no mundo. Diante desse cenário, o podcast surgiu como espaço para reflexão sobre os riscos e ameaças à democracia no Brasil e no mundo, pensados a partir da utilização de instrumentos de excepcionalidade. O termo “estado de exceção” é polissêmico, assumindo sentidos variados conforme a orientação de sua análise. Do ponto de vista jurídico-constitucional, ele pode ser pensado como legalidade extraordinária prevista em ordenamentos jurídicos autorizando a suspensão de direitos e garantias constitucionais para o enfrentamento de crises extremas como guerras, revoltas ou insurreições, por exemplo. Sua manifestação pode ocorrer por meio de institutos como, dentre outros, o estado de sítio, o estado de defesa ou o estado de emergência. O estado de exceção pode ser entendido por seu sentido decisionista revelando a soberania sobre sua decisão. Nessa leitura que remete aos preceitos de Carl Schmitt, o foco está na decisão política, não na norma. Essas são as duas vertentes mais clássicas de interpretação, porém as reflexões de Giorgio Agamben introduziram um sentido biopolítico em que a exceção teria se tornado um paradigma de governo contemporâneo, pois deixa de ser episódica e passa a ser permanente. Uma interpretação que se relaciona com um sentido sociológico e crítico em que a exceção é normalizada e vista como instrumento de controle social. Já para a prática histórico-política, o estado de exceção está relacionado aos momentos de ruptura democrática por meio de ditaduras e/ou regimes autoritários que operam sob a justificativa constante da crise. Nesse sentido, o conceito é mais aplicado a verificações práticas de regimes de exceção do que aspectos normativos. Em suma, o estado de exceção pode ser entendido como um mecanismo legal, uma decisão soberana, uma técnica de governo, uma forma estrutural de dominação por meio de crises reais ou construídas ou uma prática histórica de poder. De forma geral, todas essas manifestações tangenciam limites da democracia, colocando-a em risco ou a fragilizando. Assim, o podcast Estado de Exceção se propõe a explorar todas essas possíveis abordagens e suas percepções e verificações nas experiências humanas por meio de diálogos capazes de contribuir com a compreensão pública sobre a excepcionalidade. O primeiro episódio do podcast foi lançado no dia 24 de janeiro de 2020, com a participação da Professora Heloísa Câmara, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), refletindo sobre aspectos gerais dos estados de exceção e os riscos à democracia. Desde então, o programa mantém sua regularidade de episódios mensais, somando, em 2026, sete temporadas de divulgação e 100 episódios lançados. Até o momento da redação deste texto, 94 episódios já se encontravam publicados contando com a participação de 86 convidados representantes de 61 instituições de ensino e pesquisa (nacionais e internacionais). Contribuíram para a divulgação científica 55 homens e 31 mulheres provenientes de 13 países (Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Hungria, Índia, Itália, Peru e Venezuela). Os episódios foram veiculados em português, espanhol ou inglês e alguns deles foram especialmente republicados em função de datas ou ocorrências de grande relevância para o podcast ou a sociedade. Nesses 6 anos de existência, o podcast conquistou audiência internacional em 81 países1, somando mais de 15 mil plays em plataformas de áudio. Depois do Brasil, os países que mais consomem o conteúdo são os Estados Unidos e a França. Dentre os episódios mais escutados, ocupam o pódio: Giorgio Agambem (#4), com a participação de Evandro Pontel (PUC-RS); Carl Schmitt (#3), com Vinícius Liebel (UFRJ); e A “Ucranização” da Democracia (#8), com a participação de Odilon Caldeira Neto (UFJF). Muito embora a principal plataforma de divulgação e de audiência do podcast seja o Spotify, o programa também está disponível em outros agregadores de áudio, como Amazon Music, Apple Podcasts, Castbox, Goodpods, iHeartRadio, Pocket Casts e Overcast. Além de um canal oficial no Youtube para entrevistas em vídeo e transmissão de eventos. Durante o ano de 2025, o podcast contou com a parceria especial da editora Contracorrente, que contribuiu com temas, viabilização de entrevistas e descontos especiais em livros de seu catálogo para os ouvintes. O conteúdo divulgado pelo podcast Estado de Exceção foi contemplado, em 2025, com o selo Saberes Históricos, que reconhece práticas de divulgação de saberes ou produções de conteúdo histórico ou historiográfico. O selo é concedido pelo Fórum Saberes Históricos, que reúne associações profissionais e coletivos diversos que se mobilizam para estabelecer compromissos éticos sobre a produção e difusão dos saberes históricos. Ao chegar à marca de 100 episódios lançados, este livro celebra a longevidade do projeto visando oferecer aos ouvintes e quaisquer interessados na temática dos estados de exceção subsídios de fácil acesso e fácil leitura. A obra é composta de 11 capítulos breves que abordam conteúdo essencial sobre o assunto, estando dividida em uma dimensão teórica e uma dimensão prática dos estados de exceção. Assim, procura-se oferecer uma espécie de glossário básico sobre a temática prezando pelo rigor acadêmico. A leitura pode servir tanto de enriquecimento próprio de conhecimento para qualquer pessoa quanto de referência acadêmica formal. Além disso, o livro pode ser consumido de maneira multimídia, pois cada capítulo contém um link para complementação do conteúdo por meio de episódios em áudio do podcast. Por fim, é muito importante agradecer a cada pessoa que contribuiu para a realização desse projeto, seja por meio de entrevistas, conferências ou parcerias que possibilitaram a divulgação do conhecimento científico de modo simples e direto. O podcast Estado de Exceção continuará subsidiando a compreensão pública com reflexões pertinentes e análises fundamentadas sobre questões envolvendo a excepcionalidade e os riscos à democracia.