A criação de um código processual específico para o direito do trabalho como instrumento de efetividade do princípio da celeridade processual ante a natureza alimentar das demandas: uma análise no contexto do tribunal regional do trabalho da 14ª região (Rondônia)

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC/2015) ao processo do trabalho, com foco na Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). O estudo investiga se essa aplicação tem sido suficiente para assegurar a celeridade processual e a efetividade dos direitos trabalhistas, tendo em vista suas particularidades, que, em sua maioria, são de natureza alimentar. A pesquisa tem como objetivo geral avaliar as implicações da aplicação subsidiária do CPC e a necessidade de um Código Processual do Trabalho específico que contemple as demandas e os princípios do direito trabalhista. Para tanto, serão analisadas as incompatibilidades entre os processos civil e trabalhista e discutidas as vantagens e desvantagens dessa integração normativa. O estudo também investiga a realidade do Tribunal de Justiça do Trabalho da 14ª Região (TRT 14ª), com base em dados institucionais sobre o acervo processual, o tempo médio de tramitação e a taxa de congestionamento. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com método jurídico-dogmático e comparado, com base em revisão bibliográfica, jurisprudência e dados institucionais. Além disso, são analisadas as experiências de outros países, como o Chile e o Peru, que possuem códigos processuais trabalhistas próprios. O estudo conclui que a criação de um Código Processual do Trabalho específico poderia contribuir significativamente para a celeridade processual, tornando o sistema mais eficiente e alinhado aos princípios da justiça social.