Guia para a Formulação de Políticas Públicas: Perspectiva dos Pais e Cuidadores sobre Pessoas com Dupla Excepcionalidade (AHSD e TEA)

Abstract

Este guia tem como propósito contribuir para a visibilidade e a inclusão de crianças e jovens com Dupla Excepcionalidade (AHSD/TEA). É fundamental esclarecer que a Dupla Excepcionalidade(DE) se refere à coexistência de Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD) com outra condição que impacta o desenvolvimento, como transtornos, deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Embora a DE possa se manifestar em diversas combinações, o presente trabalho adota como foco específico a Dupla Excepcionalidade que envolve Altas Habilidades ou Superdotação (AHSD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa delimitação é crucial para aprofundar a análise das complexidades e desafios específicos enfrentados por indivíduos com essa combinação, que muitas vezes passam despercebidos ou são mal compreendidos nos sistemas educacionais e de saúde. A partir das vivências de pais, mães e cuidadores, o guia busca revelar as dificuldades enfrentadas no percurso escolar, a carência de políticas públicas integradas e a insuficiência de práticas pedagógicas que atendam às necessidades desse perfil. Nesse sentido, o material foi concebido não apenas como fonte de informação, mas como ferramenta de mobilização social e fortalecimento da luta por direitos.

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FINALIDADE

10 Destinado a famílias, educadores, gestores públicos e representantes de movimentos sociais, o guia oferece subsídios para a formulação de políticas públicas intersetoriais que reconheçam a DE(AHSD/TEA) como parte do público-alvo da Educação Especial, conforme preveem as diretrizes da Educação Inclusiva. Os dados que fundamentam esta proposta foram obtidos por meio de pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa, envolvendo a aplicação de questionários e rodas de conversa com familiares de estudantes com AHSD e TEA. A análise das respostas permitiu identificar intersecções relevantes entre os dois grupos, reforçando a necessidade de um olhar mais atento para os sujeitos com Dupla Excepcionalidade, especialmente na configuração AHSD + TEA. Como contribuição prática, o guia apresenta diretrizes para políticas públicas e propõe a criação de um Projeto de Lei Municipal que assegure o atendimento educacional especializado, a formação continuada dos profissionais e a articulação entre os setores da Educação, Saúde e Assistência Social. Ao reafirmar o direito à educação com equidade e respeito às singularidades, este trabalho busca promover justiça educacional e cidadania plena para pessoas com DE.