A inteligência artificial no processo civil: impactos na produção da prova, decisões automatizadas e garantias fundamentais

Silva Aguiar, Francisca Letícia; Campos dos Santos Leonhardt, Marcela; Nascimento dos Santos, Naiara; de Oliveira Assunção, Enemara

A inteligência artificial no processo civil: impactos na produção da prova, decisões automatizadas e garantias fundamentais

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Registro completo de metadados

Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Silva Aguiar, Francisca Letícia	-
Autor(es): dc.contributor.author	Campos dos Santos Leonhardt, Marcela	-
Autor(es): dc.contributor.author	Nascimento dos Santos, Naiara	-
Autor(es): dc.contributor.author	de Oliveira Assunção, Enemara	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-05-21T22:42:03Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-05-21T22:42:03Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-05-21	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistarcmos.com.br/rcmos/article/view/2386	-
identificador: dc.identifier.other	inteligencia_artificial_processo_civil_prova_decisoes_automatizadas_garantias_fundamentais.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179064	-
Resumo: dc.description.abstract	A inteligência artificial (IA) tem ampliado as capacidades tecnológicas no âmbito do processo civil, mas também suscitado desafios à cadeia de produção da prova, à tomada de decisão jurisdicional e à preservação das garantias fundamentais. Na produção de provas, tecnologias como deepfakes quebram a presunção de autenticidade das mídias audiovisuais, exigindo validação técnico-pericial especializada para assegurar a confiabilidade. Em relação às decisões, há convergência doutrinária e normativa no sentido de que a IA deve operar apenas como instrumento auxiliar, sob estreita supervisão humana, jamais substituindo o magistrado. Ademais, a aplicação da IA no Judiciário impõe o respeito irrestrito às cláusulas garantidoras do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e do juiz natural, o que exige transparência algorítmica e prestação de contas técnica. Este estudo analisa criticamente essas dimensões, articulando o diálogo doutrinário nacional e as decisões judiciais, a fim de demonstrar que, embora a IA possa aumentar a eficiência, ela também impõe riscos constitucionais que só podem ser mitigados por regulamentação adequada e pelo reforço das salvaguardas processuais fundamentais.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	456 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Inteligência artificial	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Decisões judiciais automatizadas	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Deepfakes	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Garantias fundamentais	pt_BR
Título: dc.title	A inteligência artificial no processo civil: impactos na produção da prova, decisões automatizadas e garantias fundamentais	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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