A transformação digital no INSS: acessibilidade, inclusão e desafios do Portal Meu INSS para idosos e pessoas com baixa inclusão digital

Abstract

O presente artigo objetivou analisar se o Portal Meu INSS atende aos princípios constitucionais da universalidade, da acessibilidade e da eficiência na prestação de serviços previdenciários. Dessa forma, investigou-se em que medida a digitalização dos serviços previdenciários contribui para a modernização administrativa sem comprometer o acesso de grupos vulneráveis, especialmente idosos e pessoas com baixa inclusão digital. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica e descritiva, fundamentada na análise de livros, artigos científicos, teses e dissertações. A abordagem adotada foi qualitativa, com foco em compreender, de forma interpretativa e crítica, os impactos da transformação digital nos serviços previdenciários na realidade dos usuários. O método de raciocínio utilizado foi o dialético, por permitir a análise das contradições existentes entre o avanço tecnológico e a exclusão social decorrente das dificuldades de acesso à internet. Assim, a pesquisa evidenciou que, embora o Portal Meu INSS represente um avanço significativo em termos de eficiência administrativa, ainda persistem desafios relevantes relacionados à inclusão digital e à efetivação do acesso universal aos serviços previdenciários. Conclui-se que a consolidação de um modelo híbrido de atendimento, que articule meios digitais e presenciais, é fundamental para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no contexto da transformação digital do Estado.