A Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção da Mulher com Câncer de Mama: Respostas Jurídicas ao Abandono e à Violência

Abstract

O artigo analisa a proteção jurídica da mulher com neoplasia maligna de mama diante de situações de abandono afetivo e violência doméstica, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Para responder a essa problemática, adota-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. A análise fundamenta-se na literatura científica recente e na interpretação de dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e normas de responsabilidade civil. Utiliza-se, ainda, a técnica de vinheta clínica como estudo de caso ilustrativo, em conformidade com os princípios éticos de anonimato e integridade. O estudo evidencia que o desamparo afetivo e a violência doméstica podem agravar a vulnerabilidade da paciente oncológica, impactando sua condição psicossocial e o acesso ao tratamento. Nesse contexto, discute-se o papel do Direito na proteção integral da mulher em situação de enfermidade grave, destacando instrumentos como a responsabilização civil por abandono e os mecanismos de proteção previstos na legislação vigente. Conclui-se que a atuação articulada entre sistema jurídico e políticas públicas é fundamental para assegurar a dignidade, a proteção e o cuidado integral da mulher com câncer de mama.