O Exercício da Liberdade de Expressão na Internet: Desafios Jurídico-Constitucionais

Maia Parente Linhares Bucar, Luciana

O Exercício da Liberdade de Expressão na Internet: Desafios Jurídico-Constitucionais

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Maia Parente Linhares Bucar, Luciana	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-04-16T21:15:00Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-04-16T21:15:00Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-04-16	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/2237	-
identificador: dc.identifier.other	ARTIGO_Liberdade_Expressao_Internet_Desafios_Constitucionais.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1174899	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente estudo analisa o exercício da liberdade de expressão na internet sob a perspectiva jurídico-constitucional, com ênfase nos desafios relacionados à moderação de conteúdos digitais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislação, jurisprudência, doutrina e produções científicas pertinentes. O objetivo é examinar os limites da liberdade de expressão à luz da Constituição Federal de 1988, bem como discutir mecanismos de contenção de abusos sem comprometer a livre manifestação do pensamento, elemento essencial à democracia. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais da liberdade de expressão e seus limites jurídicos. Em seguida, analisam-se os principais excessos verificados no ambiente digital, com destaque para a disseminação de desinformação. Por fim, são discutidas medidas adotadas para mitigar a propagação de conteúdos falsos nas redes sociais, bem como seus impactos sobre a liberdade de expressão e o regime democrático. Conclui-se que o enfrentamento desses desafios exige a construção de soluções equilibradas, capazes de conciliar a proteção da liberdade de expressão com a necessidade de responsabilização por abusos no ambiente digital.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	402 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Internet	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Desinformação	pt_BR
Título: dc.title	O Exercício da Liberdade de Expressão na Internet: Desafios Jurídico-Constitucionais	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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