Gestão de Contratos e Licitações Públicas na Engenharia: Técnica, Conformidade e Eficiência

Abstract

A contratação pública de obras e serviços de engenharia exige mais do que o cumprimento formal das etapas licitatórias, demandando planejamento, adequada modelagem do objeto, critérios de seleção compatíveis com a complexidade do empreendimento, alocação racional de riscos e gestão contratual orientada à geração de valor público. Este artigo analisa, sob enfoque teórico, a relação entre licitação, contratação e gestão de contratos na engenharia pública brasileira, com ênfase na técnica, na conformidade e na eficiência. A pesquisa possui natureza qualitativa, abordagem exploratória e delineamento bibliográfico-documental. O corpus é composto por fontes normativas e institucionais brasileiras, especialmente a Lei nº 14.133/2021, orientações do Tribunal de Contas da União e manuais oficiais de fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, articulados à literatura acadêmica nacional e internacional sobre sistemas de contratação, avaliação de propostas, valor por dinheiro e gestão do desempenho contratual. Os resultados indicam que a eficiência nas contratações de engenharia depende da integração entre o planejamento da contratação, a definição do regime de execução, a escolha criteriosa dos parâmetros de julgamento, a robustez da avaliação das propostas e a estrutura de fiscalização orientada ao desempenho e ao risco. Conclui-se que a licitação não deve ser compreendida como etapa autônoma, mas como parte de um ciclo contínuo de governança contratual iniciado no planejamento e orientado à entrega de resultados.