Acessibilidade e Direito Público: A Garantia Fundamental dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil

Giribone Cardoso, Lucas

Acessibilidade e Direito Público: A Garantia Fundamental dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	Giribone Cardoso, Lucas	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-04-09T20:39:25Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-04-09T20:39:25Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-04-09	-
Fonte completa do material: dc.identifier	https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/2220	-
identificador: dc.identifier.other	acessibilidade_direito_publico_brasil.pdf	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1174775	-
Resumo: dc.description.abstract	Este artigo apresenta considerações iniciais sobre a acessibilidade no âmbito do Direito Público brasileiro, com ênfase na garantia dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. O estudo parte da compreensão de que o Direito Constitucional abrange a proteção dos direitos humanos, incluindo a promoção da dignidade e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Nesse contexto, a acessibilidade é entendida em seu sentido amplo, como condição essencial para assegurar o acesso pleno a espaços públicos e privados, bem como a participação efetiva da pessoa com deficiência em diferentes esferas da vida social, como educação, trabalho e cultura. O trabalho destaca a importância da implementação de políticas públicas de acessibilidade, da conscientização social e acadêmica e da promoção de políticas afirmativas como instrumentos fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática. Conclui-se que a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência depende de ações integradas do Estado e da sociedade, voltadas à eliminação de barreiras e à garantia de igualdade de condições para o desenvolvimento humano e social.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	277 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	PDF	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
Palavras-chave: dc.subject	Acessibilidade	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Pessoa com deficiência	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	Direito público	pt_BR
Título: dc.title	Acessibilidade e Direito Público: A Garantia Fundamental dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.type	texto	pt_BR
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