Saberes que Rompem Barreiras: Educação Superior EaD e Reinserção Social no Ceará

Abstract

A educação no cárcere desvela-se como segmento frequentemente invisibilizado pela sociedade, que não reconhece esses indivíduos como sujeitos de direitos. Logo, em virtude de múltiplos paradigmas que perpassam a educação prisional sob a óptica da ordem capitalista neoliberal e conservadora, esta Tese inserida na Linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), tem como escopo geral verificar os desafios estruturais e pedagógicos da educação superior na modalidade Educação a Distância (EaD) para a reintegração social da população carcerária cearense, no período de 2023 a 2024, mediante os seguintes objetivos específicos: a) discutir as configurações sociais da população carcerária brasileira; b) desvelar as implicações do neoliberalismo nos desmontes das políticas públicas sociais; c) analisar os desafios estruturais e pedagógicos para a aplicabilidade da educação no cárcere como ferramenta para recuperação social; d) descrever os impactos da educação superior EaD para a profissionalização e ressocialização dos sentenciados e as reverberações do neoliberalismo nas políticas públicas sociais, sobretudo naquelas concernentes ao Ensino Superior EaD para a população carcerária; e) investigar os caminhos, as lacunas, os impactos e as contribuições do ensino superior EaD para a ressocialização dos presos do Ceará. Concretamente, o desenho metodológico, fundamentou-se nas pesquisas bibliográfica, documental e empírica, recorrendo à triangulação dos dados para a síntese dos resultados e das contribuições da pesquisa, por meio da aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa para a entrevista semiestruturada, de forma presencial, com 8 cursistas do ensino superior da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima e da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II. Em contrapartida, registramos como embargo à fluência das entrevistas a ausência de ambiente adequado para as perguntas que seriam realizadas individualmente. As discussões e análises foram orientadas pela concepção filosófica freiriana, averiguando que no Ceará o direito ao ensino superior no cárcere está sendo implementado apenas por instituições privadas, na modalidade EaD. Por conseguinte, para a garantia de maior inclusão à educação superior, ajuizamos que a SAP crie parcerias para a oferta da educação superior pública a esse segmento, havendo grandes lacunas a serem superadas na oferta de educação superior EaD para os encarcerados no Ceará, em decorrência da carência de recursos humanos qualificados para essa problemática; falta de parcerias com instituições públicas; inexistência de planejamento do cárcere com a instituição que oferta EaD, visto que os ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) não permitem acesso aos vídeos, dicionários digitais, aplicativos e outros recursos pertinentes ao processo de ensino aprendizagem. Na verdade, os estudantes nunca tiveram contato com tutores ou professores formadores, resumindo os seus estudos com apoio exclusivo de apostilas disponibilizadas nas plataformas. Diante do exposto, descrevemos as contribuições e as possibilidades da educação superior EaD frente à profissionalização e ressocialização dos sentenciados, esperando que este estudo contribua para novas reflexões, desbravando caminhos para se (re)pensar a formação superior no cárcere como um instrumento estratégico, democrático e inclusivo, proporcionando acesso a todas as camadas societárias que por algum motivo perderam sua liberdade de ir e vir, mas não a liberdade de aprender, tornando-se inclusive, um indivíduo com aptidão, habilidades e competência requisitadas para a inserção dos jogos de interesses do capitalismo contemporâneo.