Advocacia Preventiva e Vulnerabilidade Social: A OAB como Agente de Educação em Direitos das Mulheres

Abstract

O presente artigo analisa o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na promoção da advocacia preventiva voltada à mitigação da vulnerabilidade social de mulheres. O problema de pesquisa consiste em compreender como a atuação extrajudicial e educativa da instituição pode antecipar conflitos e ampliar a efetividade de direitos fundamentais em contextos de risco social, superando a lógica predominantemente contenciosa do sistema de justiça. O objetivo é demonstrar que a educação em direitos, desenvolvida institucionalmente, constitui instrumento de empoderamento e proteção, ao reduzir a assimetria de informações que sustenta processos de exclusão. A pesquisa adota método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com recorte temporal até 2021. Os resultados indicam que a advocacia preventiva de caráter social, ao difundir conhecimento jurídico em comunidades vulneráveis, contribui não apenas para a redução de litígios, mas também para o fortalecimento da cidadania e do acesso a políticas públicas. Conclui-se que a atuação pedagógica da OAB reforça sua função constitucional, promovendo a justiça social e a efetivação da dignidade da pessoa humana.