A Função Social da Advocacia além do Litígio: As Comissões da OAB na Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos

Abstract

O presente artigo analisa a função social da advocacia à luz da Constituição Federal de 1988, destacando sua atuação para além do contencioso judicial, com ênfase no papel pedagógico e preventivo desempenhado pelas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil. O problema de pesquisa consiste em compreender como a advocacia institucional pode contribuir para a mitigação de vulnerabilidades sociais por meio de ações de educação jurídica e apoio comunitário. O objetivo é examinar a efetividade de iniciativas como o programa “OAB Vai à Escola” e a atuação de comissões temáticas, especialmente aquelas voltadas à defesa dos direitos da mulher, na promoção da cidadania ativa e na difusão de direitos fundamentais. A metodologia adotada é dedutiva, com abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de legislações, doutrina jurídica e relatórios institucionais até o ano de 2021. Os resultados indicam que a articulação entre advocacia, ambiente escolar e serviços sociais contribui para a formação de redes de proteção social, ampliando o acesso à informação jurídica e prevenindo conflitos, inclusive no âmbito da violência doméstica. Conclui-se que a atuação extrajudicial da advocacia reforça sua função social, promovendo o fortalecimento da cidadania e a consolidação do Estado Democrático de Direito.