A Urbanidade como Princípio da Administração da Justiça: Ética e Dever de Civilidade na Advocacia

Abstract

O presente artigo analisa a urbanidade como dever jurídico e ético no exercício da advocacia, compreendendo-a como princípio estruturante da administração da justiça. O objetivo é examinar a tensão entre a combatividade inerente à atuação advocatícia e o dever de civilidade nas relações processuais. A pesquisa adota método dedutivo, com abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de diplomas normativos, especialmente o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Discute-se o papel das instâncias institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil na promoção de práticas profissionais pautadas pela urbanidade e na fiscalização de condutas que, sob a justificativa da defesa técnica, possam comprometer a dignidade da profissão e a efetividade da prestação jurisdicional. A análise evidencia que a urbanidade ultrapassa a dimensão da mera formalidade social, constituindo elemento essencial para a funcionalidade do sistema de justiça e para a qualidade das interações processuais. Conclui-se que a civilidade, associada à competência técnica e à inteligência emocional, representa condição indispensável para a pacificação social e para o fortalecimento institucional da advocacia.