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A obrigatoriedade do PMOC (plano de manutenção, operação e controle) em ambientes climatizados: impactos na saúde humana e implicações legais
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1171876
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar o Saber | pt_BR |
| Autor(es): dc.contributor.author | Cristina Gabriel Iasbek e Silva, Renata | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Almeida Silva, Daniel | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-03-10T21:54:24Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-03-10T21:54:24Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-03-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://submissoesrevistacientificaosaber.com/index.php/rcmos/article/view/2122 | - |
| identificador: dc.identifier.other | pmoc_qualidade_ar_responsabilidade_legal.pdf | pt_BR |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1171876 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | O presente artigo analisa a obrigatoriedade legal e a relevância sanitária do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em ambientes climatizados de uso público e coletivo. O estudo fundamenta-se nos dispositivos da Lei nº 13.589/2018 e nas diretrizes técnicas estabelecidas pela Resolução nº 09/2003 da ANVISA, que regulamentam a manutenção de sistemas de climatização e a garantia da qualidade do ar interior em edificações. A pesquisa investiga a relação entre a negligência na manutenção de sistemas de ar-condicionado e o surgimento de problemas respiratórios, alergias e da chamada Síndrome do Edifício Doente, evidenciando os impactos diretos da qualidade do ar interior sobre a saúde humana. Sob a perspectiva jurídica, o estudo examina a responsabilidade civil e administrativa de proprietários e gestores de edificações, bem como o papel do responsável técnico na implementação e fiscalização de protocolos de manutenção voltados à garantia da Qualidade do Ar Interior. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica e legislativa, associada à análise de experiências técnicas de campo relacionadas à implementação de protocolos de limpeza e manutenção de sistemas de climatização. Conclui-se que o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) ultrapassa uma mera exigência burocrática, constituindo-se como instrumento essencial de proteção à saúde pública e de prevenção de responsabilidades jurídicas decorrentes de falhas na gestão da qualidade do ar em ambientes climatizados. | pt_BR |
| Tamanho: dc.format.extent | 247 KB | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | pt_BR | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | PMOC | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Qualidade do Ar Interior | pt_BR |
| Palavras-chave: dc.subject | Saúde Ambiental | pt_BR |
| Título: dc.title | A obrigatoriedade do PMOC (plano de manutenção, operação e controle) em ambientes climatizados: impactos na saúde humana e implicações legais | pt_BR |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos | |
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