A urbanidade como dever ético e instrumento de efetividade da justiça: o papel das comissões da OAB na pacificação do ambiente forense

Abstract

A urbanidade no exercício da advocacia constitui elemento fundamental para a manutenção do respeito institucional entre os operadores do direito e para a efetividade da prestação jurisdicional. Este artigo analisa a urbanidade profissional não apenas como norma de comportamento social, mas como dever ético-jurídico previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental da legislação profissional e de estudos sobre ética jurídica e cultura institucional no sistema de justiça. O estudo examina a natureza jurídica do dever de urbanidade, bem como o princípio da inexistência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, destacando as implicações desse princípio para a convivência institucional no ambiente forense.

Os resultados indicam que práticas de litigância excessivamente agressiva tendem a gerar conflitos institucionais, contribuir para a deterioração do ambiente profissional e impactar negativamente a eficiência do sistema de justiça. Nesse contexto, destaca-se o papel das comissões institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil na mediação de conflitos interprofissionais, na orientação ética da advocacia e na promoção de uma cultura de respeito mútuo entre os atores do sistema jurídico.

Conclui-se que a urbanidade profissional constitui instrumento relevante para a preservação da dignidade da advocacia, para o aprimoramento das relações institucionais e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.