Da Teleologia da Subordinação Clássica à Teleonomia Constitucional do Trabalho: Releitura da Subordinação Jurídica no Século XXI

Abstract

O presente artigo analisa a transformação do conceito de subordinação jurídica no Direito do Trabalho brasileiro, propondo sua releitura à luz da Constituição de 1988. Parte-se da constatação de que a jurisprudência trabalhista permanece ancorada no modelo clássico de subordinação, estruturado a partir de elementos como pessoalidade, continuidade, dependência técnica e direção empresarial, concebidos no contexto da organização industrial do século XX. O estudo sustenta que tais categorias correspondem a uma teleologia histórica vinculada ao paradigma produtivo industrial, no qual o trabalho era orientado por finalidade externa imposta pelo empregador. Em contraposição, argumenta-se que a ordem constitucional inaugurada em 1988 desloca o fundamento do Direito do Trabalho para a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, configurando uma teleonomia social orientada à proteção, à inclusão e ao financiamento da seguridade social. A análise fundamenta-se na distinção entre teleologia e teleonomia desenvolvida por Jacques Monod, Ernst Mayr e sistematizada por Alfredo Marcos, aplicando-a ao campo juslaboral. Conclui-se que a superação do paradigma teleológico clássico exige a adoção de uma concepção estrutural objetiva da subordinação, apta a identificar dependência funcional em sistemas produtivos complexos e a realizar os fundamentos constitucionais do trabalho no século XXI.