Engenharia Jurídica e Governança Corporativa na Estruturação de Holdings Internacionais: Mitigação de Riscos em Ambientes Multijurisdicionais

Abstract

A crescente globalização dos mercados e a complexidade regulatória internacional exigem modelos organizacionais capazes de integrar segurança jurídica e eficiência administrativa na estruturação de grupos empresariais. Este artigo analisa o papel da engenharia jurídica e da governança corporativa na organização de holdings internacionais, com enfoque na mitigação de riscos e na gestão em ambientes multijurisdicionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica sistemática, contemplando a Teoria da Agência, o direito societário comparado entre Brasil, Portugal e Estados Unidos e estudos sobre compliance transnacional. O estudo examina mecanismos de organização societária, proteção patrimonial, controle decisório e coordenação estratégica entre empresas vinculadas a estruturas de holding. Os resultados indicam que a integração entre instrumentos jurídicos e práticas de governança contribui para reduzir incertezas regulatórias e melhorar a eficiência organizacional. Conclui-se que a engenharia jurídica associada a modelos consistentes de governança corporativa constitui elemento essencial para a sustentabilidade e a competitividade de grupos empresariais inseridos em ambientes jurídicos complexos.