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Manual de Enquadramento Jurídico da Facção Criminosa Comando Vermelho Rogério Lemgruber à Luz da Lei N° 12.850/2013
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Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Pará | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Costa Neto, Erir Ribeiro | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Ramos, Edson Marcos Leal Soares Ramos | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Bernardo, Alethea Maria Carolina Sales | - |
| Autor(es): dc.contributor.author | Domingues, Ingrid Sousa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-02-24T17:46:53Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-02-24T17:46:53Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-12-17 | - |
| identificador: dc.identifier.other | Manual de Enquadramento Jurídico da Facção Criminosa Comando Vermelho Rogério Lemgruber à Luz da Lei N 12.8502013 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1171532 | - |
| Resumo: dc.description.abstract | Importância: As facções criminosas é um problema de âmbito nacional, estando presentes em todos os estados brasileiros. O Comando Vermelho é a mais antiga, estando disseminada em quase todos os entes federativos, sendo a predominante no Pará, estado amazônico, presente em todos os seus municípios. Este grupo criminoso estabelece regramentos próprios e um projeto de poder, instituído por meio da violência, voltado à dominação territorial, com fins econômicos e ideológicos. Nesse contexto, há diversos debates acadêmicos e estatais, buscando definir o enquadramento legal a esta forma específica de criminalidade de grupo. Objetivo: Auxiliar no enquadramento jurídico do Comando Vermelho Rogério Lemgruber – Pará sob a ótica da Lei Nº 12.850/2013. Metodologia: baseou-se na análise documental, por meio de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Repressão às Facções Criminosas, além de revisão de literatura e análise de dados quali-quantitativos. Conclusão: os resultados evidenciam que o Comando Vermelho se enquadra como organização criminosa com a incidência de todas as causas de aumento de pena previstas na Lei N° 12.850/2013. | - |
| Tamanho: dc.format.extent | 5.127 kb | - |
| Tipo de arquivo: dc.format.mimetype | - | |
| Idioma: dc.language.iso | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | - |
| Licença: dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Amazônia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime Organizado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Território | - |
| Título: dc.title | Manual de Enquadramento Jurídico da Facção Criminosa Comando Vermelho Rogério Lemgruber à Luz da Lei N° 12.850/2013 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Curso: dc.subject.course | Mestrado Profissional | - |
| Área de Conhecimento: dc.subject.discipline | Programa de Pós Graduação em Segurança Pública | - |
| Aparece nas coleções: | Livros digitais | |
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