A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O FRACASSO DO MODELO MILITARIZADO

MONTEIRO. José Vinícius de Melo

A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O FRACASSO DO MODELO MILITARIZADO

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	ASCES-UNITA	pt_BR
Autor(es): dc.contributor.author	MONTEIRO. José Vinícius de Melo	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-02-19T20:41:39Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-02-19T20:41:39Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2022	-
identificador: dc.identifier.other	artigo para revista	pt_BR
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1171351	-
Resumo: dc.description.abstract	O presente artigo tem por objetivo principal analisar a herança autoritária da ditadura militar na segurança pública do Brasil e a ineficácia da militarização. Este estudo reforça que a polícia militar segue a lógica do autoritarismo do período ditatorial. Com essa continuidade do militarismo presente na polícia, o processo de justiça de transição no Brasil teve suas falhas: entre elas, a ausência de reformas institucionais que colocaria fim ao aparato policial militar. Entretanto, as medidas tão necessárias para consolidar a democracia e que a polícia seja, de fato, cidadã, não prosperaram. Assim, a força de segurança continua como um legado ditatorial do regime autocrático, mesmo após mais de 30 anos da redemocratização. A Constituição Federal de 1988, inclusive, não sofreu influência do processo transicional democrático para efetivar o Estado Democrático de Direito, haja vista os traços autoritários da militarização da segurança pública em alguns de seus dispositivos. Por exemplo: permitir a utilização das Forças Armadas nas ruas para fazer o trabalho interno da polícia. De modo que o trabalho se fundamenta em pesquisa teórica e documental, analisando a literatura ligada à Ciência Política, Direitos Humanos e História, além dos dados de indicadores sociais de criminalidade. Palavras-chave: segurança pública. Ditadura militar. Autoritarismo. Justiça de Transição. Constituição Federal de 1988.	pt_BR
Tamanho: dc.format.extent	42 KB	pt_BR
Tipo de arquivo: dc.format.mimetype	Word	pt_BR
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
Direitos: dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
Palavras-chave: dc.subject	segurança pública. Ditadura militar. Autoritarismo. Justiça de Transição. Constituição Federal de 1988.	pt_BR
Palavras-chave: dc.subject	segurança pública. Ditadura militar. Autoritarismo. Justiça de Transição. Constituição Federal de 1988.	pt_BR
Título: dc.title	A MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O FRACASSO DO MODELO MILITARIZADO	pt_BR
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Curso: dc.subject.course	Direito	pt_BR
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	Direitos Humanos	pt_BR
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