Governança de Programas de Regularização Fundiária em Larga Escala: Modelo Integrado de Engenharia, Planejamento Urbano e Gestão de Stakeholders

Abstract

Programas de regularização fundiária em larga escala apresentam recorrentes desvios de prazo, custo e conformidade, não predominantemente por insuficiência técnica, mas por fragmentação entre engenharia, planejamento urbano e gestão de stakeholders. Essa desarticulação gera efeitos cumulativos, tais como inconsistência de dados, retrabalho, decisões tardias quanto a riscos e restrições ambientais, conflitos institucionais e instabilidade na interface registral. O presente artigo propõe um modelo integrado de governança operacional estruturado no encadeamento “do terreno ao registro”, fundamentado em seis pilares: (i) arquitetura de decisão; (ii) escritório de gestão do programa (PMO); (iii) governança e rastreabilidade de dados; (iv) gestão contratual orientada por critérios de aceite; (v) conformidade técnico-urbanístico-ambiental; e (vi) gestão estruturada de stakeholders com protocolo de conflitos. O modelo estabelece mecanismos auditáveis de controle, incluindo gates de qualidade, versionamento documental, cadeia de custódia de dados, registros decisórios e gestão ativa de riscos com protocolo formal de não conformidades. São indicadas métricas verificáveis de desempenho (tempo de ciclo, retrabalho, aprovação na primeira submissão, backlog e índices de conformidade), bem como um roteiro de implantação em 90 dias para viabilizar escala e replicabilidade. A contribuição do estudo reside na consolidação de um arranjo sistêmico aplicável a programas públicos complexos de regularização fundiária.