LGPD e propriedade intelectual em startups: desafios da governança jurídica na era da inovação aberta

Abstract

A intensificação da economia baseada em dados e a consolidação de modelos de inovação aberta têm ampliado os desafios regulatórios enfrentados por startups, especialmente no que se refere à articulação entre proteção de dados pessoais e salvaguarda de ativos de propriedade intelectual. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a influenciar diretamente a gestão, a circulação e a exploração econômica de informações estratégicas.

O presente artigo tem como objetivo analisar as tensões jurídicas existentes entre a conformidade à LGPD e os mecanismos de proteção da propriedade intelectual no ecossistema de startups inseridas em ambientes colaborativos de inovação. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e analítico-normativa, examinando a natureza jurídica dos dados, a validade de contratos eletrônicos e os impactos regulatórios sobre modelos de negócios escaláveis.

A análise evidencia que a utilização intensiva de dados pessoais em processos de desenvolvimento tecnológico amplia riscos de não conformidade, podendo comprometer investimentos, parcerias e a própria escalabilidade empresarial. Discute-se, ainda, a necessidade de integração entre estratégias de proteção de dados e gestão de ativos intelectuais.

Conclui-se que a adoção de estruturas de governança jurídica baseadas em Privacy by Design, aliadas à gestão estratégica da propriedade intelectual, constitui fator determinante para a sustentabilidade competitiva das startups na economia da inovação aberta.