Insider trading: intervenção criminal no colarinho branco do mercado de valores

Abstract

A dogmática penal brasileira encontra-se em constante processo de atualização, buscando acompanhar as transformações sociais e econômicas que impactam novas formas de criminalidade. Nesse contexto, embora o debate público frequentemente se concentre no recrudescimento do combate aos crimes violentos, observa-se a crescente relevância dos denominados crimes de colarinho branco, especialmente aqueles praticados no âmbito do mercado de valores mobiliários.

O presente estudo analisa a prática do insider trading sob a perspectiva da legitimação da intervenção penal, discutindo a suficiência — ou não — das sanções já previstas nas esferas administrativa e civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica jurídico-penal, análise legislativa e exame da doutrina especializada sobre crimes financeiros e tutela do mercado de capitais.

Os resultados indicam que a utilização indevida de informação privilegiada compromete a lisura do mercado, afeta a confiança dos investidores e produz impactos sistêmicos capazes de gerar instabilidade econômica. Verifica-se que a resposta exclusivamente administrativa e civil mostra-se limitada diante da gravidade lesiva dessas condutas.

Conclui-se que a intervenção penal se apresenta como instrumento necessário para a proteção da ordem econômica, da transparência informacional e da credibilidade do mercado mobiliário brasileiro, contribuindo não apenas para a salvaguarda patrimonial dos investidores, mas também para a segurança econômica do Estado.