Margem equatorial como nova fronteira exploratória do petróleo brasileiro: possibilidades e potencial petrolífero

Abstract

A Margem Equatorial brasileira configura-se como uma das mais relevantes fronteiras exploratórias de petróleo do país, reunindo elevado potencial geológico e capacidade de contribuir para a segurança energética nacional. O presente estudo analisa, de forma técnico-analítica, as possibilidades exploratórias da região, considerando estimativas de bilhões de barris recuperáveis e o contexto da relação reserva/produção brasileira, atualmente limitada. Além da ampliação das reservas, discutem-se impactos econômicos associados, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, incluindo geração de empregos, dinamização do Produto Interno Bruto e incremento de receitas públicas. O trabalho também examina entraves ambientais e institucionais que têm influenciado o processo de licenciamento, à luz de estudos técnicos e avaliações de risco. No campo jurídico-constitucional, aborda-se a tensão entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, mobilizando referenciais teóricos da ponderação de princípios. Conclui-se que a viabilidade exploratória da Margem Equatorial depende da articulação entre segurança técnica, sustentabilidade ambiental e interesse público, em perspectiva estratégica para o planejamento energético nacional.