Parlamentarismo às avessas: uma análise da arquitetura institucional do Império Brasileiro sob os auspícios da Dinastia de Bragança

Abstract

O presente trabalho analisa a configuração institucional do Império Brasileiro a partir do arranjo político que a literatura convencionou denominar “parlamentarismo às avessas”, com ênfase no papel exercido pela Dinastia de Bragança na condução do Estado monárquico. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem histórico-institucional, fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais e interpretações historiográficas sobre o período oitocentista. Examina-se, de modo central, a atuação do Poder Moderador como eixo estruturante do sistema político, destacando suas implicações na dinâmica entre Executivo e Legislativo. Os resultados evidenciam que a prerrogativa imperial de nomeação e dissolução de gabinetes, bem como a intervenção direta nos mecanismos representativos, produziu uma assimetria funcional que limitou a autonomia parlamentar e reforçou a centralização decisória na figura do monarca. Conclui-se que tal arranjo institucional conformou uma arquitetura política singular no contexto latino-americano, marcada pela coexistência formal de práticas parlamentares com a supremacia efetiva do poder imperial.