Compliance e governança imobiliária em instituições confessionais: estratégias para a mitigação de riscos e otimização de ativos

Abstract

A gestão de ativos imobiliários em instituições confessionais brasileiras tem se tornado progressivamente mais complexa em razão do fortalecimento das exigências jurídicas, fiscais e administrativas impostas pelos órgãos de controle e fiscalização. Historicamente baseada em relações de confiança interpessoal e práticas informais, a administração patrimonial dessas organizações revela fragilidades significativas quando confrontada com o rigor das legislações municipais, estaduais e federais. Nesse contexto, o compliance imobiliário apresenta-se como um conjunto estruturado de normas, procedimentos e mecanismos de controle interno voltados à garantia da conformidade legal dos bens imóveis, abrangendo aspectos como regularidade fundiária, zoneamento urbano, segurança predial e preservação das imunidades tributárias. Este artigo, de natureza teórico-analítica, discute a relevância da governança imobiliária como instrumento estratégico para a mitigação de riscos jurídicos, financeiros e reputacionais em instituições confessionais. Sustenta-se que a adoção de práticas formais de governança e compliance contribui para a proteção do patrimônio eclesiástico, prevenindo litígios, a dilapidação de ativos e a perda de benefícios fiscais essenciais à sustentabilidade institucional. Conclui-se que a profissionalização da gestão imobiliária constitui elemento indispensável para a continuidade da missão religiosa no contexto contemporâneo.